TJSP - 1001339-66.2025.8.26.0077
1ª instância - 02 Civel de Birigui
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001339-66.2025.8.26.0077 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Francisca Caetano da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, I E VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ARGUMENTOS DA AUTORA QUE NÃO CONVENCEM - ALEGAÇÃO DE CONTRATOS DIVERSOS A AUTORIZAR O MANEJO DE AÇÕES SEPARADAS - AÇÕES QUE, EMBORA LASTREADAS EM CONTRATOS DISTINTOS, ENVOLVEM AS MESMAS PARTES, MESMA CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA (FUNDAMENTOS) E PEDIDO - ADMISSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO, EM UM ÚNICO PROCESSO, CONTRA O MESMO RÉU, PRESERVANDO A SEGURANÇA JURÍDICA E OBSTANDO A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS OU DESNECESSÁRIOS - APLICAÇÃO DO ART. 327 DO CPC - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL.
SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - Adriana Alexandra Ramos (OAB: 43102/RS) - 3º Andar -
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1001339-66.2025.8.26.0077; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO GOMES; Foro de Birigüi; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001339-66.2025.8.26.0077; Bancários; Apelante: Francisca Caetano da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS); Advogado: Adriana Alexandra Ramos (OAB: 43102/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1001339-66.2025.8.26.0077; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001339-66.2025.8.26.0077; Assunto: Bancários; Apelante: Francisca Caetano da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS); Advogado: Adriana Alexandra Ramos (OAB: 43102/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
14/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/08/2025 01:32
Juntada de Petição de Contra-razões
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22/07/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 13:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/07/2025 10:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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01/07/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 16:58
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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30/06/2025 08:44
Conclusos para decisão
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06/05/2025 21:59
Conclusos para despacho
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06/05/2025 21:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
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05/04/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2025 09:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/04/2025 23:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/03/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 14:33
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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28/02/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 13:53
Conclusos para despacho
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17/02/2025 13:21
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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