27/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048422-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Silvano Maia Pinheiro - Banco BMG S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, declarando o cancelamento do cartão de crédito consignado, observando-se que não há prejuízo à existência do débito e da reserva de margem consignável até sua quitação, sendo que, não haverá, portanto, devolução de valores, mas sua utilização para amortização da dívida.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor de seu proveito econômico e condeno a parte autora no pagamento de 10% de honorários advocatícios sobre a diferença entre o valor pleiteado na inicial e aquele objeto da condenação, ambos atualizados, ressalvada, na cobrança, a gratuidade da justiça concedida (artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil).

Cada parte deverá arcar com suas próprias custas e despesas processuais.

P.I. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOURADO FARIA DE QUEIROZ (OAB 69595/GO), RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB 151701/MG)
26/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 14:06

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 09:14

Conclusos para decisão
07/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 04:46

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:15

Expedição de Carta.
16/04/2025 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 08:51

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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