TJSP - 7000178-98.2018.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS PAULO FIGUEIRA

CPF *47.***.*67-38

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DJALMA MARTINS DE MATOS FILHO

OAB: 84057/SP

CPF *36.***.*52-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 15:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/09/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000178-98.2018.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS PAULO FIGUEIRA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado MARCOS PAULO FIGUEIRA, CPF: *47.***.*67-38, MT: 147849-4, RG: 28.288.499, RGC: 28288499, RJI: 245445256-20, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I. - ADV: ANTONIO MARCOS DA FONSECA SILVA (OAB 503662/SP)

  • 01/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 08:43

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2025 14:37

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:50

    Declarada a Remição

  • 04/08/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 08:13

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 20:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 12/05/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:26

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/02/2025 15:46

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2024 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2024 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2024 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2024 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2024 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 17:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/09/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/08/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 07:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/07/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2024 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2024 13:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2024 13:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2024 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2024 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2024 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 17:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 15:05

    Desapensado do processo

  • 03/10/2023 15:04

    Desapensado do processo

  • 03/10/2023 15:03

    Desapensado do processo

  • 03/10/2023 15:02

    Desapensado do processo

  • 19/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 17:08

    Concedida Progressão de regime

  • 29/03/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 16:26

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2023 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2023 14:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/03/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 00:45

    Mudança de Classe Processual

  • 27/04/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/10/2019 00:00

    Decisão

  • 24/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/11/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/11/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/10/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/10/2013 00:00

    Outros

  • 13/09/2013 00:00

    Outros

  • 12/09/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/09/2013 00:00

    Outros

  • 10/09/2013 00:00

    Outros

  • 09/09/2013 00:00

    Outros

  • 05/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/07/2013 00:00

    Outros

  • 25/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2013 00:00

    Outros

  • 25/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/07/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/04/2013 00:00

    Outros

  • 17/10/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 11/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/08/2012 00:00

    Outros

  • 16/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/06/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/05/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/10/2011 00:00

    Outros

  • 25/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/10/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2011 00:00

    Aguardando Prisão (Liberado)

  • 13/05/2011 00:00

    Outros

  • 12/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2011 00:00

    Autos Atualização

  • 29/04/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/02/2011 00:00

    Autos F.A.

  • 15/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2011 00:00

    Autos Atualização

  • 01/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/01/2011 00:00

    Outros

  • 24/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2010 00:00

    Outros

  • 26/10/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/10/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2010 00:00

    Outros

  • 11/08/2010 00:00

    Autos ao Decrim 3

  • 28/07/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 13/07/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/07/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/07/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/06/2010 00:00

    Outros

  • 08/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/03/2010 00:00

    Outros

  • 03/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/01/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/10/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/06/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/06/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 27/05/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 26/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 17/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/02/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/02/2009 00:00

    Outros

  • 06/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/09/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/08/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/06/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2008 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 27/02/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 11/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2008 00:00

    Imprensa

  • 30/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2008 00:00

    Imprensa

  • 03/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/12/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/12/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2007 00:00

    Autos com a Defesa

  • 10/10/2007 00:00

    Imprensa

  • 03/10/2007 00:00

    Imprensa

  • 22/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/08/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 08/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2007 00:00

    Autos com a Defesa

  • 30/07/2007 00:00

    Imprensa

  • 25/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/07/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/06/2007 00:00

    Autos com a Defesa

  • 09/04/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/04/2007 00:00

    Autos no Setor de Certidão

  • 14/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/02/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 01/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 23/01/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 18/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/08/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/08/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 18/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/07/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/05/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/04/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/04/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 21/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/02/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2006 00:00

    Outros

  • 22/12/2005 00:00

    Outros

  • 07/12/2005 00:00

    Outros

  • 07/12/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/10/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/05/2005 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/04/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/04/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/2005 00:00

    Outros

  • 09/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2004 00:00

    Outros

  • 21/06/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/06/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/01/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/06/2003 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/06/2003 00:00

    Outros

  • 25/04/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2002 00:00

    Outros

  • 22/04/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/04/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/04/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/03/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/03/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/03/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/03/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2002 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 01/03/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/02/2002 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 25/02/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/02/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/01/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/01/2002 00:00

    Outros

  • 30/11/2001 00:00

    Outros

  • 27/11/2001 00:00

    Outros

  • 22/11/2001 00:00

    Outros

  • 20/11/2001 00:00

    Outros

  • 07/08/2001 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/08/2001 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/08/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2001 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 16/07/2001 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/07/2001 00:00

    Outros

  • 04/07/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/06/2001 00:00

    Outros

  • 21/06/2001 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 27/11/2000 00:00

    Outros

  • 27/11/2000 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/11/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/11/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/11/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 31/10/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2000 00:00

    Outros

  • 11/10/2000 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/10/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/10/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2000 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 28/09/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/09/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2000 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/07/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/06/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/06/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2000 00:00

    Outros

  • 30/05/2000 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/05/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/05/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/05/2000 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 10/05/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/05/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/04/2000 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/04/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/03/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2000 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 24/03/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/02/2000 00:00

    Autos no setor de cálculo - Decrim I

  • 21/02/2000 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 09/02/2000 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 28/12/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/12/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/12/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/1999 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 20/10/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/10/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/10/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/10/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/10/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/09/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/1999 00:00

    Outros

  • 02/09/1999 00:00

    Outros

  • 22/07/1999 00:00

    Outros

  • 21/07/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/05/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/04/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/03/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/03/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/03/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/02/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/02/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/01/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/01/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/12/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/11/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/10/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/10/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/10/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/10/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/09/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/07/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/07/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/07/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/1998 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/05/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/04/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/1998 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 04/03/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/1998 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 12/02/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/01/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/1997 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/11/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/10/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/1997 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/09/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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