23/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000369-18.2022.8.26.0262/01 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Geziel Macedo Leandro - MUNICÍPIO DE ITABERÁ - Logo, correto a retenção do imposto de renda.

Obviamente, tais valores deverão compor a declaração de ajuste do IR do recebedor, podendo, eventualmente, ser objeto de restituição.

Dessa forma, determino que o MUNICÍPIO DE ITABERÁ, no prazo de 15 dias, informe o valor do Imposto de Renda a ser retido sobre o montante devido ao exequente, observando que se trata de rendimentos sujeitos ao regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), bem como junte formulário MLE do valor.

Após, manifeste-se a parte exequente, juntando MLE, deduzida a quantia relativa ao Imposto de Renda.

P.I.C. - ADV: MARCIA CLEIDE RIBEIRO (OAB 185674/SP), VINICIUS FRANCISCO FERRAZ DE FREITAS (OAB 439395/SP)
21/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:03

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2025 10:13

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 02:50

Suspensão do Prazo
16/02/2025 09:47

Suspensão do Prazo
29/10/2024 22:01

Suspensão do Prazo
05/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:40

Suspensão do Prazo
17/11/2023 01:04

Suspensão do Prazo
22/10/2023 13:04

Suspensão do Prazo
11/10/2023 02:44

Suspensão do Prazo
25/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
20/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 14:04

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
13/04/2023 14:48

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
31/03/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 11:17

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
30/03/2023 09:23

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:19

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2017

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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