TJSP - 0000532-39.2016.8.26.0575

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSWALDO BERTOGNA JUNIOR

CPF *72.***.*93-97

MARIA ZILDA FLAMINIO BASTOS BERTHO

CPF *72.***.*74-37

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS

CPF *87.***.*47-80

JOAO BATISTA SANTURBANO

CPF *37.***.*16-68

CESAR AUGUSTO GIAVAROTTI BARBOSA

CPF *37.***.*38-58

MARCELO NOGUEIRA ROCHA

CPF *11.***.*89-91

Advogados

MARCO ANTONIO BIACO

OAB: 236427/SP

CPF *96.***.*18-36

PEDRO BERTOGNA CAPUANO

OAB: 262146/SP

CPF *37.***.*92-08

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA

OAB: 185030/SP

CPF *22.***.*68-11

LUIZ VICENTE PELLEGRINI PORTO

OAB: 26389/SP

CPF *88.***.*76-00

CESAR AUGUSTO GIAVAROTTI BARBOSA

OAB: 153444/SP

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

OAB: 123351/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000532-39.2016.8.26.0575 (processo principal 0001682-36.2008.8.26.0575) - Cumprimento Provisório de Sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Lei 7.446/87 - Ação Civil Pública - João Batista Santurbano - - Oswaldo Bertogna Júnior - - Maria Zilda Flamínio Bastos - - César Augusto Giavarotti Barbosa - - Pedro Vergílio Flamínio Bastos - - Marcelo Nogueira Rocha -

    Vistos.

    Pgs. 1.240/1.241: ante o teor do parecer ministerial de pgs. 1.246, de rigor o deferimento do pedido da parte.

    Assim, defiro providencie-se o necessário para levantamento da negativação do nome do executado, Marcelo Nogueira Rocha, do cadastro de inadimplentes em que conste, por razão exclusiva de decisão proferida nestes autos e efetivamente cumprida pela z.

    Serventia.

    Int. - ADV: LUIZ VICENTE PELLEGRINI PORTO (OAB 26389/SP), PEDRO BERTOGNA CAPUANO (OAB 262146/SP), LUIZ VICENTE PELLEGRINI PORTO (OAB 26389/SP), LUIZ VICENTE PELLEGRINI PORTO (OAB 26389/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), CESAR AUGUSTO GIAVAROTTI BARBOSA (OAB 153444/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), MARCO ANTONIO BIACO (OAB 236427/SP)

  • 27/08/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 17:55

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 08:35

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:22

    Ato ordinatório

  • 18/04/2024 12:47

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/03/2024 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/11/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 10:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/11/2023 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 10:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 13:12

    Autos no Prazo

  • 18/09/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 13:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2023 12:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 10:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/07/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/07/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 09:25

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 22/05/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 13:07

    Autos no Prazo

  • 10/04/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 16:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2023 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2023 14:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 13:14

    Autos no Prazo

  • 06/03/2023 12:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/03/2023 15:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/02/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 12:05

    Autos no Prazo

  • 01/02/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 15:46

    Autos no Prazo

  • 20/01/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:03

    Autos no Prazo

  • 08/12/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 09:58

    Autos no Prazo

  • 17/11/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 16:37

    Autos no Prazo

  • 31/10/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 16:35

    Autos no Prazo

  • 04/10/2022 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 10:31

    Autos no Prazo

  • 29/09/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 11:07

    Autos no Prazo

  • 02/09/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 10:25

    Autos no Prazo

  • 30/08/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 15:16

    Autos no Prazo

  • 02/08/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 11:28

    Autos no Prazo

  • 12/07/2022 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 15:37

    Autos no Prazo

  • 03/06/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 14:53

    Autos no Prazo

  • 31/05/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 12:03

    Autos no Prazo

  • 11/05/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 11:21

    Autos no Prazo

  • 14/04/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 14:14

    Decisão

  • 11/04/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 17:35

    Desapensado do processo

  • 05/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 11:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 15:01

    Autos no Prazo

  • 15/02/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 16:34

    Autos no Prazo

  • 14/01/2022 14:32

    Autos no Prazo

  • 14/01/2022 14:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2022 14:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/01/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 15:28

    Autos no Prazo

  • 13/09/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2021 19:17

    Autos no Prazo

  • 02/08/2021 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 18:31

    Autos no Prazo

  • 18/06/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 17:57

    Autos no Prazo

  • 11/06/2021 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2021 13:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 14:03

    Autos no Prazo

  • 17/03/2021 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 16:45

    Autos no Prazo

  • 15/02/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 17:54

    Autos no Prazo

  • 25/01/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2020 17:03

    Autos no Prazo

  • 04/12/2020 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 18:07

    Autos no Prazo

  • 11/11/2020 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 16:18

    Autos no Prazo

  • 20/10/2020 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 14:17

    Autos no Prazo

  • 07/10/2020 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 17:34

    Autos no Prazo

  • 04/03/2020 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 18:10

    Autos no Prazo

  • 06/02/2020 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 14:11

    Autos no Prazo

  • 29/01/2020 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 17:16

    Autos no Prazo

  • 16/01/2020 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 12:31

    Autos no Prazo

  • 18/12/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 11:54

    Autos no Prazo

  • 03/12/2019 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 17:06

    Autos no Prazo

  • 27/11/2019 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 11:39

    Autos no Prazo

  • 08/11/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 11:38

    Autos no Prazo

  • 06/11/2019 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 11:12

    Autos no Prazo

  • 30/10/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 16:39

    Autos no Prazo

  • 04/10/2019 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 15:33

    Autos no Prazo

  • 27/09/2019 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 16:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2019 19:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2019 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2019 16:14

    Autos no Prazo

  • 20/08/2019 16:10

    Ato ordinatório

  • 20/08/2019 15:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/08/2019 15:54

    Decisão

  • 16/08/2019 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2019 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2019 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2019 15:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2019 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 17:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2019 11:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/08/2019 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 15:26

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 30/07/2019 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 17:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2019 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 17:52

    Autos no Prazo

  • 28/06/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 17:40

    Autos no Prazo

  • 05/06/2019 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 17:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/05/2019 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 17:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2019 17:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2019 18:07

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2019 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2019 16:55

    Autos no Prazo

  • 05/04/2019 14:05

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 04/04/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 18:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2019 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2019 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2019 12:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 12:51

    Serventuário

  • 15/02/2019 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2019 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2019 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 11:24

    Autos no Prazo

  • 05/02/2019 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2019 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2019 16:13

    Autos no Prazo

  • 28/01/2019 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 18:04

    Decisão

  • 23/01/2019 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2018 11:08

    Ato ordinatório

  • 17/12/2018 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2018 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2018 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2018 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2018 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2018 16:21

    Decisão

  • 25/10/2018 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 09:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2018 15:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2018 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 14:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/09/2018 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 16:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2018 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2018 16:22

    Autos no Prazo

  • 20/09/2018 15:47

    Decisão

  • 13/09/2018 12:52

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2018 10:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/08/2018 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2018 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2018 17:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2018 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2018 14:32

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2018 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2018 16:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/06/2018 09:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2018 14:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2018 17:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2018 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2018 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2018 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2018 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2018 11:31

    Decisão

  • 06/06/2018 14:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2018 16:56

    Ato ordinatório

  • 05/06/2018 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2018 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2018 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2018 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 16:28

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2018 16:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2018 15:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2018 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2018 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 18:33

    Autos no Prazo

  • 04/05/2018 17:42

    Decisão

  • 04/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2018 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2018 13:05

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2018 10:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2018 16:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2018 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2018 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2018 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2018 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2018 18:41

    Autos no Prazo

  • 01/02/2018 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 19:09

    Decisão

  • 26/01/2018 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2018 16:47

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2018 16:46

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2018 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2018 15:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/12/2017 18:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2017 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2017 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2017 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2017 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2017 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2017 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2017 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2017 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2017 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2017 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2017 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2017 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2017 20:27

    Decisão

  • 14/12/2017 15:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2017 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 19:00

    Decisão

  • 29/11/2017 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2017 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2017 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2017 13:25

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2017 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2017 14:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2017 15:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2017 16:23

    Mandado Recebido

  • 18/10/2017 12:26

    Autos no Prazo

  • 16/10/2017 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2017 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2017 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2017 13:42

    Decisão

  • 24/08/2017 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2017 12:46

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2017 09:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2017 15:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2017 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2017 17:47

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2017 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2017 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2017 15:47

    Decisão

  • 14/06/2017 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2017 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 10:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2017 15:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2017 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2017 10:01

    Decisão

  • 19/04/2017 12:55

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2017 16:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2017 15:10

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2016 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2016 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2016 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2016 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2016 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2016 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 17:05

    Decisão

  • 02/09/2016 11:47

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 11:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2016 11:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2016 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2016 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2016 19:47

    Decisão

  • 25/06/2016 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2016 15:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2016 16:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2016 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2016 11:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2016 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2016 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2016 18:43

    Ato ordinatório

  • 17/03/2016 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2016 11:55

    Apensado ao processo

  • 17/03/2016 11:52

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2008

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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