05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033011-29.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Maria da Hora Teles Menezes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C.

DANOS MATERIAIS E MORAIS.

FRAUDE REALIZADA POR MEIO DA ENTREGA DE DADOS PESSOAIS PELA PRÓPRIA AUTORA A TERCEIRO/ESTELIONATÁRIO, PERMITINDO QUE ESTE EFETUASSE TRANSAÇÕES EM SEU NOME.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

AUSÊNCIA DE DEFEITO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO RÉU.

INADMISSIBILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

DANOS MATERIAIS E MORAIS INDEVIDOS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Alves da Silva Santana (OAB: 426051/SP) - Luciana Alves Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 51539/SP) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - 3º andar
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1033011-29.2024.8.26.0562; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033011-29.2024.8.26.0562; Assunto: Bancários; Apelante: Maria da Hora Teles Menezes (Justiça Gratuita); Advogada: Luciana Alves da Silva Santana (OAB: 426051/SP); Soc.

Advogados: Luciana Alves Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 51539/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
14/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:48

Julgada improcedente a ação
07/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 20:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 19:10

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:56

Expedição de Carta.
05/02/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 08:49

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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