28/08/2025 07:22

Não confirmada a citação eletrônica
23/08/2025 22:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:56

Expedição de Mandado.
20/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000929-78.2025.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eduardo Martins Sanches -

Vistos. 1 - Recebo a petição e documentos de fls.20/23 como emenda à inicial, devendo a serventia proceder às alterações no sistema e-SAJ.

Anote-se.

Não vislumbro a presença dos requisitos ensejadores da tutela de urgência (CPC, art. 300).

Além do mais, a tutela requerida confunde-se com o próprio mérito da ação e sequer há urgência na pretensão.

Prudente, portanto, aguardar-se a oportunidade do contraditório.

Assim sendo, entendo injustificável o pleito antecipatório, ficando o mesmo indeferido. 2 - Cite-se a requerida dos termos da presente ação, observando-se os termos do artigo 183, do C.P.C.

Cite-se e intimem-se, com as cautelas e advertências de praxe. - ADV: RODRIGO MANZANO SANCHEZ (OAB 364825/SP)
19/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2025 17:07

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
15/08/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:17

Ato ordinatório
11/07/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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