TJSP - 1052109-60.2021.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052109-60.2021.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Itamar Leonidas Pinto Paschoal (Inventariante) e outro - Apelado: Riquinho's Chicken Redentora - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Não conheceram do recurso.
V.
U. - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
POSSESSÓRIA.
LEGITIMIDADE.
AUSÊNCIA.
APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DO ANTIGO INVENTARIANTE.
INCIDÊNCIA DO ARTIGO 75, VII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NO MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, O APELANTE ERA INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE N.M.A.
PORÉM, EM 26/01/2022, A VIÚVA DO FALECIDO FOI NOMEADA INVENTARIANTE, NO ÂMBITO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO.
E, EM 13/04/2023, HOUVE A DEVIDA HABILITAÇÃO NOS AUTOS, COM PEDIDO DE DESABILITAÇÃO DO ADVOGADO APELANTE, A DEVOLUÇÃO DOS PRAZOS E DESCONSIDERAÇÃO DAS PETIÇÕES APRESENTADAS APÓS A NOMEAÇÃO DE LUCIANA COMO INVENTARIANTE (FLS. 135/136).
ASSIM, CONSIDERANDO QUE O APELANTE DEIXOU DE SER O INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DESDE 26/01/2022, NA CONDIÇÃO DE TERCEIRO NÃO POSSUÍA LEGITIMIDADE PARA DISCUTIR A MATÉRIA.
ATÉ PORQUE SEQUER FOI RECONHECIDO COMO "TERCEIRO INTERESSADO".
PRECEDENTES DO TJSP.RECURSO NÃO CONHECIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB: 27291/SP) (Causa própria) - Silvia Regina Rodrigues Angelotte dos Santos (OAB: 191567/SP) - 4º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1052109-60.2021.8.26.0576; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE DAVID MALFATTI; Foro de São José do Rio Preto; 6ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1052109-60.2021.8.26.0576; Posse; Apelante: Itamar Leonidas Pinto Paschoal (Inventariante); Advogado: Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB: 27291/SP) (Causa própria); Apelante: Nelson Martins de Almeida (Espólio); Advogado: Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB: 27291/SP) (Causa própria); Apelado: Riquinho's Chicken Redentora; Advogada: Silvia Regina Rodrigues Angelotte dos Santos (OAB: 191567/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1052109-60.2021.8.26.0576; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1052109-60.2021.8.26.0576; Assunto: Posse; Apelante: Itamar Leonidas Pinto Paschoal (Inventariante) e outro; Advogado: Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB: 27291/SP) (Causa própria); Apelado: Riquinho's Chicken Redentora; Advogada: Silvia Regina Rodrigues Angelotte dos Santos (OAB: 191567/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
14/08/2025 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/08/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 05:28
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/04/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/03/2025 16:34
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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19/03/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2025 14:18
Julgada improcedente a ação
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18/03/2025 10:52
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 08:52
Conclusos para despacho
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18/12/2024 17:36
Juntada de Petição de Réplica
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17/12/2024 15:53
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/12/2024 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/12/2024 13:53
Conclusos para julgamento
-
25/10/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2024 11:49
Conclusos para despacho
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20/03/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 17:42
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 10:43
Ato ordinatório
-
30/10/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 12:51
Remetido ao DJE para Republicação
-
09/01/2023 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/01/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/12/2022 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/12/2022 10:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 03:20
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 16:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/04/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2022 06:59
Certidão de Publicação Expedida
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02/02/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2022 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/01/2022 19:35
Juntada de Petição de contestação
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01/12/2021 10:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/11/2021 10:43
Expedição de Carta.
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09/11/2021 15:20
Juntada de Outros documentos
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09/11/2021 15:18
Expedição de Certidão.
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29/10/2021 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2021 04:11
Certidão de Publicação Expedida
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28/10/2021 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/10/2021 19:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/10/2021 18:28
Conclusos para decisão
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14/10/2021 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2021 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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