TJSP - 1500543-81.2023.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Paulo de Castro Emsenhuber (OAB 72400/SP) Processo 1500543-81.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Americanas S.a. -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.
Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material.
Entretanto, não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada, pois a embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa ou contraditória, ao contrário, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão embargada, porém, não se pode admitir embargos de declaração, para alterar a decisão embargada, como se fossem embargos infringentes.
Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado.
Diante disso, rejeito os embargos de declaração.
Intime-se.
São Paulo, 25 de agosto de 2023. -
28/08/2023 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2023 01:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 17:41
Realizado cálculo de custas
-
01/08/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 16:02
Realizado cálculo de custas
-
01/06/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 16:49
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
-
30/05/2023 17:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/03/2023 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2023 10:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/02/2023 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2023 18:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2023 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2023 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/01/2023 12:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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