22/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500195-21.2023.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Grave - DIEGO PEREIRA RAMOS FIGUEIREDO - YURI BARBOSA DIAS -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão de f. 247-259.

Diante do trânsito em julgado certificado à f. 265, determino: 1.

Complemente-se devidamente o Histórico de Partes. 2.

Oficie-se ao IIRGD e TRE. - (IIRGD - 1188 - TRE 1205). 3.

Nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, verifique se o sentenciado está preso por outro processo ou em liberdade. 3.1 Estando preso por outro processo expeça-se mandado de prisão - regime aberto em desfavor do sentenciado e encaminhe-se ao estabelecimento prisional, em que se encontra preso, para cumprimento.

Com o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se Guia de Execução Definitiva e encaminhe-se ao Juízo de Execução competente. 3.2 Estando o sentenciado em liberdade, expeça-se a Guia de Execução Definitiva, e encaminhe-se ao Juízo de Execução competente.

Anota-se que eventual pedido de detraçãoou progressão de regime deverá ser postulado perante o Juízo das Execuções Criminais, nos termos do art. 66, inciso III, alínea c, da Lei nº 7.210/84. 4.

Cadastrado o processo de execução, certifique-se nos autos, procedendo a alteração de competência das peças ativas destes autos para o juízo de execução, nos termos do Comunicado CG nº 555/2024. 5.

Após, cumpra-se o art. 468, § 3º, das NSCGJ (Expedida a guia de recolhimento definitiva, o ofício de justiça, antes do arquivamento dos autos da ação penal, lançará a movimentação processo findo, a qual atribuirá ao processo a situação suspenso, para fins de apontamento em certidão do distribuidor e estatísticos), aplicando o código 61619. 6.

Após a comunicação da extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente no sistema SAJ (código 61615). 7.

Expeça-se certidão de honorários a defensora nomeada à f. 105.

O sentenciado foi assistido por defensor nomeado por meio do convênio Defensoria Pública/OAB, presumindo-se hipossuficiente, motivo pelo qual lhe concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Int. - ADV: IRENE ALVES TIRABOSCHI (OAB 326224/SP), ALINE CRISTINA FAIAN (OAB 458696/SP)
21/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/04/2025 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 23:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 23:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
11/02/2025 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:48

Juntada de Mandado
22/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 11:07

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/11/2024 16:48

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 16:14

Julgada Procedente a Ação
08/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:28

Conclusos para julgamento
08/11/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:44

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 16:44

Expedição de Mandado.
24/09/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 11:07

Juntada de Mandado
24/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 04:00:00, 1ª Vara Judicial.
20/09/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:39

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 15:31

Juntada de Mandado
10/09/2024 15:31

Juntada de Mandado
10/09/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 16:59

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:59

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:49

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:01

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:48

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:47

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:46

Expedição de Mandado.
05/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:58

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 04:00:00, 1ª Vara Judicial.
05/07/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
25/06/2024 05:24

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/06/2024 16:57

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2024 10:14

Expedição de Ofício.
20/05/2024 09:07

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:45

Evoluída a classe de 279 para 10943
15/05/2024 10:32

Recebida a denúncia
10/05/2024 15:26

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:39

Conclusos para despacho
26/04/2024 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:08

Concedida a Dilação de Prazo
05/03/2024 12:45

Conclusos para decisão
05/03/2024 08:13

Conclusos para despacho
05/03/2024 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 07:36

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:28

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:27

Juntada de Certidão
30/01/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:11

Expedição de Ofício.
29/01/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:30

Conclusos para despacho
26/01/2024 08:20

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:33

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:09

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 10:05

Expedição de Certidão.
07/12/2023 08:57

Concedida a Dilação de Prazo
30/11/2023 15:22

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 04:40

Suspensão do Prazo
27/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:27

Concedida a Dilação de Prazo
26/09/2023 17:02

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 17:44

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
05/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 10:40

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:30

Concedida a Dilação de Prazo
27/06/2023 16:32

Conclusos para decisão
23/06/2023 16:51

Conclusos para despacho
17/04/2023 17:53

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:39

Concedida a Dilação de Prazo
11/04/2023 10:33

Conclusos para decisão
10/04/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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