02/09/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 03:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003223-05.2025.8.26.0189 (processo principal 1007907-87.2024.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Glauciana Cristina Dutra Castilho -

Vistos.

Ante a concordância da ré, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte autora às fls. 01/03, sendo R$ 2.178,23 (dois mil, cento e setenta e oito reais e vinte e três centavos) relativo ao principal, atualizado(s) até 31/08/2025.

Eventuais descontos serão providenciados pela fonte pagadora.

Certificado o decurso do prazo para eventual agravo, deverá o(a) autor(a), no prazo de cinco dias, independente de nova intimação, providenciar o peticionamento eletrônico do Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do comunicado do DEPRE nº 394/2015, DJE de 02 de julho de 2015.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, caso o interessado indique sim para isenção de imposto de renda, obrigatoriamente deverá anexar a documentação comprobatória de isenção do imposto de renda, bem como fornecer o número do NIT, a fim de se possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, sob pena de extinção do ofício requisitório.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

Intimem-se. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 410893/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
01/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 08:21

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
23/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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