26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003423-07.2024.8.26.0358 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirassol - Recorrente: Alcidio Francisco do Prado - Recorrido: Tim S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA.

RESCISÃO CONTRATUAL - AUTOR SOLICITOU O CANCELAMENTO DA LINHA, MAS NÃO FOI ATENDIDO PELA REQUERIDA, QUE CONTINUOU A REALIZAR A COBRANÇA DAS MENSALIDADES.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - DECLARAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO - CONDENAÇÃO DA RÉ A SE ABSTER DE NOVAS COBRANÇAS E A RESTITUIR OS VALORES PAGOS - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO.

RECURSO DO AUTOR - SITUAÇÃO DESAGRADÁVEL QUE LHE CAUSOU CONSTRANGIMENTO E ANGÚSTIA SUPERIORES AO ORDINÁRIO - DEVER DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - ABORRECIMENTO DO COTIDIANO - SITUAÇÃO CUJOS CONTORNOS SÃO ESSENCIALMENTE MATERIAIS - SOLUÇÃO ADOTADA NA R.

SENTENÇA QUE RECOLOCA A PARTE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA ANTES DOS FATOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE GRAVE AFRONTA A DIREITOS IMPASSÍVEIS DE SÍNTESE PECUNIÁRIA A JUSTIFICAR A EXCEPCIONAL CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Julio Antonio de Souza Junior (OAB: 352605/SP) - Luana Camila de Souza (OAB: 412512/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:08

Prazo
25/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/08/2025 00:34

Julgado Virtualmente
19/08/2025 13:00

Julgamento Virtual Iniciado
08/02/2025 00:15

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:57

Distribuído por sorteio
04/02/2025 13:58

Processo Cadastrado
03/02/2025 16:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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