19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004713-37.2024.8.26.0047/08 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - BENELI, FREDERICO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS -

Vistos.

Por ora, nos termos do artigo 2º, inc.

XIII, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e do art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, e seu anexo V, com a redação do Provimento CSM nº 2.739/2024, recolha a parte autora a taxa de 1 UFESP, referente ao envio de ofícios por sistema.

No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida no incidente de cumprimento de sentença, sem o que incabível o processamento do incidente de expedição de ofício requisitório.

Deverá a parte exequente noticiar o trânsito em julgado, quando ocorrido, para os fins do prosseguimento deste incidente de ofício requisitório.

Após o recolhimento da(s) taxa(s) acima referida(s) e a notícia do trânsito em julgado, providencie a z.

Serventia Judicial certidão de regularidade dos dados cadastrados pelo(a) advogado(a) no presente incidente, suspendendo-se o incidente de cumprimento de sentença (por meio do código- MOVIMENTAÇÃO 61614), aguardando-se o pagamento da(s) requisição(ões) a ser(em) expedida(s).

Verificando a existência de incorreções, proceda a z.Serventia a correção desses dados e após, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, comunicando-se as alterações para manifestação em 5 dias, sob pena de preclusão.

Após, conclusos os autos.

Int. - ADV: SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP), FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP)
30/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
30/08/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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