29/04/2025 14:10

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:36

Remetido ao DJE
31/01/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:16

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/07/2024 13:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/07/2024 13:37

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:38

Remetido ao DJE
28/05/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 10:39

Conclusos para decisão
24/05/2024 12:31

Conclusos para despacho
23/05/2024 20:10

Contrarrazões Juntada
29/04/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:13

Remetido ao DJE
26/04/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 13:14

Conclusos para decisão
26/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:50

Apelação/Razões Juntada
13/04/2024 13:32

Pedido de Habilitação Juntado
03/04/2024 23:44

Suspensão do Prazo
19/03/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:05

Remetido ao DJE
19/03/2024 11:14

Julgada improcedente a ação
04/03/2024 11:23

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:58

Conclusos para despacho
07/12/2023 01:40

Especificação de Provas Juntada
28/11/2023 17:21

Especificação de Provas Juntada
22/11/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:11

Remetido ao DJE
18/11/2023 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 13:06

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:44

Réplica Juntada
26/10/2023 22:21

Pedido de Habilitação Juntado
25/09/2023 18:50

Contestação Juntada
31/08/2023 04:03

AR Positivo Juntado
24/08/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP) Processo 1000872-35.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida da Silva Santos -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Torna-se imprescindível, em sede de cognição sumária, para o acolhimento pleito liminar, a presença dos requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora.

Ao analisar o presente feito, não se denota indícios do alegado, uma vez que não há nos autos comprovação da conduta ilícita praticada pela ré.

Assim, dada a urgência da medida preventiva, não é possível um exame mais apurado acerca do direito material do autor, mesmo porque isto é objetivo do mérito da demanda.

Dessa forma, não sendo o "fumus boni juris" patente, imperioso o indeferimento do pleito liminar.

No caso dos autos, a questão controvertida demanda dilação probatória, inexistente nesta fase inicial, razão pela qual não pode ser deferida a liminar pretendida pela demandante.

Insisto, para verificar a real dimensão do ocorrido, tendo em vista a complexidade da relação envolvendo os litigantes, torna-se imperiosa a instalação do contraditório.

Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA..

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
23/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:41

Carta Expedida
22/08/2023 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 15:41

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:47

Conclusos para despacho
30/05/2023 11:50

Petição Juntada
19/02/2023 03:54

Suspensão do Prazo
27/01/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:08

Remetido ao DJE
24/01/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 14:30

Conclusos para decisão
23/01/2023 10:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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