10/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 12:17

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/09/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1188492-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Samantha Christie Enande - Health Business School -

Vistos.

Fls. 175/181: Conheço dos embargos, porque tempestivos, e rejeito-os, visto que são infringentes.

Inocorrentes as expressas hipóteses legais (art. 1.022 do CPC), visando à modificação do resultado do julgado, os embargos não merecem acolhida.

O sistema processual civil adotou o princípio da fundamentação suficiente, razão pela qual o juiz não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que se pronuncie sobre os fundamentos que confirmam sua conclusão.

Com efeito, pelas razões suscitadas pelo embargante, verifica-se que o recurso veicula mero inconformismo com o quanto decidido em sentença, cabendo, portanto, a utilização da via processual adequada.

Intime-se. - ADV: FERNANDA PASSINI (OAB 59834/RS), CICERA ALECXANDRA DE OLIVEIRA MARGARIDO (OAB 479356/SP)
28/08/2025 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
26/08/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1188492-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Samantha Christie Enande - Health Business School - Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: FERNANDA PASSINI (OAB 59834/RS), CICERA ALECXANDRA DE OLIVEIRA MARGARIDO (OAB 479356/SP)
20/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:11

Julgada improcedente a ação
15/07/2025 10:03

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:16

Ato ordinatório
23/06/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 20:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:13

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:40

Expedição de Carta.
05/04/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 03:30:00, 27ª Vara Cível.
03/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
02/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 12:57

Conclusos para decisão
21/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:52

Conclusos para julgamento
07/03/2025 23:10

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 23:11

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 23:17

Suspensão do Prazo
24/12/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 04:33

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:22

Expedição de Carta.
06/12/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:42

Recebida a Petição Inicial
04/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 11:53

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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