02/09/2025 18:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/09/2025 18:40

Despacho À Mesa
19/08/2025 12:49

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0125766-74.2011.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Evonildes Capistiano de Alencar Ferreira - Apelante: Joanir Ionedes de Carvalho Neves - Apelante: José Benedito Costa - Apelante: Maria Conceição Dixon de Carvalho Ranngel - Apelante: Maria Neuza Ribeiro Tavares - Apelante: Nair Kuniko Aramizu Makyama - Apelante: Nelson Varella Filho - Apelante: Paulo Cardoso Filho - Apelante: Renato de Lima - Apelante: Vicente Durco - Apelado: Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social -

Vistos.

O julgamento do mérito do REsp nº 1.207.071WRJ.

Tema nº 540, STJ.

DJe 08/08/2012. contém seguinte tese; "O auxilio cesta-alimentação. parcela concedida titulo indenizatório aos empregados em atividade. mediante convenção coletiva de trabalho. não se incorpora aos proventos da complementação de aposentadoria pagos por entidade fechada de previdência privada Assim. encaminhem-se os autos ao excelentissimo senhor relator, ou seu sucessor. para que órgão colegiado realize juizo de conformidade.

Depois da manifestação da Turma Julgadora. retornem os autos para exame de admissibilidade dos recursos interpostos São Paulo, 13 de dezembro de 2024.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Rodrigo Cabral Facin (OAB: 310289/SP) - Marco Antonio Modesto (OAB: 312251/SP) - Adalberto Liborio Barros Filho (OAB: 308644/SP) - Everton Mietto Canalle (OAB: 247660/SP) - Maria Aparecida Alves (OAB: 71743/SP) - 1º andar
18/08/2025 11:16

Despacho
13/08/2025 15:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:04

Prazo
22/07/2025 18:15

Ato ordinatório
14/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:03

Situação de Pendente de Julgamento
16/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/01/2025 13:14

Remetidos os Autos para Local Externo
16/12/2024 16:14

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
16/12/2024 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/10/2024 18:42

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
27/03/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2013 00:00

Realizado Cancelamento de Carga
23/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2013 00:00

Publicado em
18/03/2013 00:00

Publicado em
14/03/2013 00:00

Acórdão registrado
13/03/2013 00:00

AcórdãoFinalizado
12/03/2013 00:00

Não-Provimento
12/03/2013 00:00

Julgado
07/03/2013 00:00

Publicado em
01/03/2013 00:00

Incluído em pauta para 01/03/2013 12:00:00 local.
01/03/2013 00:00

Recebidos os autos à Mesa
28/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
21/02/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
21/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
09/11/2012 00:00

Publicado em
09/11/2012 00:00

Publicado em
08/11/2012 00:00

Publicado em
07/11/2012 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
05/11/2012 00:00

Conclusos para decisão
05/11/2012 00:00

Distribuído por competência exclusiva
25/10/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
25/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/10/2012 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2012

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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