05/09/2025 07:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000914-86.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Dora Elias - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO DISCUSSÃO SOBRE A HIPÓTESE LEGAL (LEI 7.713/88, ART. 6º, INCISO XIV) DE PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE - HIPÓTESE EM QUE A PARTE RÉ TROUXE IMPUGNAÇÃO DE FORMA ESPECÍFICA ACERCA DO LAUDO JUNTADO COM A PETIÇÃO INICIAL - ANÁLISE DA QUESTÃO À LUZ DA SÚMULA 598 DO STJ - NECESSÁRIO O EXAME PERICIAL, O QUE PODE SER FEITO NO PROCEDIMENTO DO JEFAZ, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 12.153/09 - PRECEDENTE DO COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA ANULADA PARA TAL FIM. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 335283/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:01

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:44

Julgado Virtualmente
21/08/2025 21:49

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 18:58

Conclusos para despacho
10/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:23

Expedido Termo de Intimação
30/07/2025 11:52

Distribuído por sorteio
29/07/2025 13:16

Processo Cadastrado
26/07/2025 14:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000166-13.2025.8.26.0172

Ronaldo de Almeida da Conceicao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Yague Di Creddo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1000689-10.2024.8.26.0447

Jose Luiz Raymundo

Eduardo de Jesus Bento

Advogado: Bruno Guilherme Camargo Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0025884-61.2019.8.26.0100

Marinho Cortina Advogados

(Baixado) Eco Multi Commodities Fundo In...

Advogado: Rafael Sampaio Marinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2013 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1500103-48.2020.8.26.0222

Fabio Ribeiro Vieira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Amanda Cristina de Andrade

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2021 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1000914-86.2024.8.26.0590

Dora Elias

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme de Macedo Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 17:41

Exibir Processo