TJSP - 1120241-50.2018.8.26.0100
1ª instância - 06 Civel de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 07:41
Conclusos para julgamento
-
10/09/2025 07:40
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 07:39
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 20:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/08/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1120241-50.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Francisco Torres de Brito - - Raimundo Torres de Brito - Norpal Comercial e Construtora Ltda - - Célula Empreendimentos e Administração de Bens S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação movida por F.R.T.B.
EMPREITEIRA S/C LTDA. em face de NORPAL COMERCIAL E CONSTRTORA LTDA. e CÉLULA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR as rés solidariamente: (i) ao pagamento da quantia de R$ 60.741,72 (sessenta mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), correspondente à retenção de 5% incidente sobre todas as notas fiscais, a título de garantia da obra (fls. 15/30), devidamente corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir de outubro de 2015, data da conclusão da obra, acrescida de juros legais, contados da citação.
Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas, de despesas processuais, além de honorários de sucumbência, que fixo 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil.
Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.
P.I. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS PIRES (OAB 234848/SP), FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA (OAB 69840/SP), MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA (OAB 69840/SP), GILBERTO MINZONI JUNIOR (OAB 215780/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), ERIC BAYER (OAB 250616/SP) -
26/08/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:35
Julgada Procedente a Ação
-
21/08/2025 08:48
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 23:35
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 17:49
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/11/2024 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/11/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 18:04
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/09/2024 21:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/09/2024 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 20:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/08/2024 18:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/08/2024 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 08:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 16:54
Conclusos para julgamento
-
06/06/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 19:27
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/04/2024 19:25
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
29/11/2021 19:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
29/11/2021 19:38
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 19:37
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 19:37
Realizado cálculo de custas
-
29/11/2021 19:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 19:33
Realizado cálculo de custas
-
29/11/2021 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 23:14
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/11/2021 18:23
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/10/2021 13:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2021 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2021 18:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2021 21:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
31/08/2021 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2021 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2021 10:59
Decisão
-
26/08/2021 23:41
Conclusos para julgamento
-
20/08/2021 20:04
Conclusos para despacho
-
11/08/2021 18:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/08/2021 09:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/08/2021 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2021 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2021 12:26
Decisão
-
29/07/2021 16:34
Conclusos para julgamento
-
28/07/2021 15:48
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 20:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/06/2021 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2021 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2021 14:00
Julgada Procedente a Ação
-
17/06/2021 00:55
Conclusos para julgamento
-
16/06/2021 18:55
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2021 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2021 09:06
Decisão
-
03/05/2021 15:23
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2021 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2021 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2021 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2021 19:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/03/2021 19:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2020 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2020 15:37
Expedição de Carta.
-
26/05/2020 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2020 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2020 17:04
Decisão
-
14/05/2020 01:43
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 01:42
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 12:26
Conclusos para despacho
-
13/05/2020 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 15:18
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2020 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2020 19:47
Decisão
-
26/02/2020 16:35
Conclusos para despacho
-
03/02/2020 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2020 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2020 12:42
Decisão
-
20/01/2020 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2020 11:46
Conclusos para despacho
-
07/01/2020 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2019 20:20
Decisão
-
19/12/2019 20:11
Conclusos para decisão
-
26/11/2019 20:01
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 20:01
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:15
Conclusos para despacho
-
09/10/2019 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2019 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2019 12:25
Decisão
-
13/09/2019 11:21
Conclusos para decisão
-
26/08/2019 17:42
Expedição de Certidão.
-
26/08/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2019 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2019 13:45
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2019 19:07
Decisão
-
13/08/2019 15:32
Conclusos para decisão
-
01/08/2019 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2019 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2019 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2019 18:00
Decisão
-
19/07/2019 15:13
Conclusos para decisão
-
15/07/2019 15:18
Conclusos para despacho
-
12/07/2019 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2019 15:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/07/2019 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2019 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2019 09:42
Decisão de Saneamento do Processo
-
18/06/2019 12:56
Conclusos para decisão
-
24/05/2019 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2019 14:05
Juntada de Petição de Réplica
-
02/05/2019 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2019 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2019 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2019 23:42
Juntada de Petição de contestação
-
26/03/2019 09:20
Juntada de Petição de contestação
-
11/03/2019 01:39
Suspensão do Prazo
-
06/03/2019 13:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2019 15:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2019 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2019 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2019 19:16
Expedição de Carta.
-
22/02/2019 19:16
Expedição de Carta.
-
22/02/2019 19:15
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
22/02/2019 12:03
Conclusos para decisão
-
15/02/2019 12:58
Conclusos para despacho
-
01/02/2019 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2019 03:58
Suspensão do Prazo
-
30/12/2018 04:28
Suspensão do Prazo
-
12/12/2018 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2018 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2018 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2018 18:06
Decisão
-
26/11/2018 14:17
Conclusos para decisão
-
26/11/2018 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2018
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ajuizamento: 07/12/2021 08:52