27/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:41

Expedição de Ofício.
27/08/2025 09:41

Expedição de Ofício.
27/08/2025 09:40

Expedição de Ofício.
25/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500745-79.2024.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - VICTOR HUGO ALVES DA SILVA -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão de f. 254-267.

Considerando-se o trânsito em julgado certificado à f. 272, determino: 1.

Complemente-se devidamente o Histórico de Partes. 2.

Oficie-se ao IIRGD e TRE. - (IIRGD - 1188 - TRE 1205). 3.

Oficie-se à Autoridade Policial para que encaminhe a arma apreendida ao Exército brasileiro, para destruição. 4.

Expeça-se mandado de prisão - regime fechado em desfavor do sentenciado e encaminhe-se ao IIRGD e, caso esteja preso por outro processo - ao estabelecimento prisional em que está recluso, caso esteja em liberdade - às Autoridades Policiais (Delegacia e Polícia Militar), nos termos do art. 420, § 2º, das NSCGJ.

Com o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva e encaminhe-se ao Juízo de Execução competente.

Eventual pedido de detraçãoou progressão de regime deverá ser postulado perante o Juízo das Execuções Criminais, nos termos do art. 66, inciso III, alínea c, da Lei nº 7.210/84. 5.

Cadastrado o processo de execução, certifique-se nos autos, procedendo a alteração de competência das peças ativas destes autos para o juízo de execução, nos termos do Comunicado CG nº 555/2024. 6.

Após, cumpra-se o art. 468, § 3º, das NSCGJ (Expedida a guia de recolhimento definitiva, o ofício de justiça, antes do arquivamento dos autos da ação penal, lançará a movimentação processo findo, a qual atribuirá ao processo a situação suspenso, para fins de apontamento em certidão do distribuidor e estatísticos), aplicando o código 61619. 7.

Após a comunicação da extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente no sistema SAJ (código 61615). 8.

Extraia-se certidão de sentença e após, por meio de ato ordinatório, dê-se vista à defesa, pelo prazo de 10 dias, para comprovar o pagamento da multa penal ou apresentar declaração de hipossuficiência, quando através de demonstração da hipossuficiência do apenado, a despeito do inadimplemento da pena de multa, possa-se proceder ao reconhecimento da extinção de sua punibilidade, tudo em observância ao Tema 931.

Com a resposta, vista ao Ministério Público.

Int. - ADV: DOUGLAS CICERO LEODENE CARDOSO DA SILVA (OAB 478666/SP)
21/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:18

Conclusos para despacho
18/06/2025 04:42

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 14:23

Juntada de Mandado
14/05/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 10:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/05/2025 20:47

Suspensão do Prazo
30/04/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 16:40

Guia Eletrônica Enviada
25/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:37

Expedição de Ofício.
25/04/2025 12:21

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 07:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 07:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
14/04/2025 16:35

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2025 22:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:24

Decretada a prisão preventiva
27/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
26/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 15:01

Juntada de Mandado
18/02/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 00:57

Suspensão do Prazo
11/02/2025 17:24

Expedição de Ofício.
11/02/2025 17:24

Expedição de Ofício.
11/02/2025 16:50

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:49

Expedição de Mandado.
10/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 04:00:00, 1ª Vara Judicial.
07/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/01/2025 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 21:35

Juntada de Mandado
17/01/2025 21:34

Juntada de Certidão
17/01/2025 21:28

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:42

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 17:01

Expedição de Mandado.
12/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 17:52

Expedição de Ofício.
11/12/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:33

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:08

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 11:04

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:47

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:35

Evoluída a classe de 280 para 283
04/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:27

Recebida a denúncia
03/12/2024 16:27

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Denúncia
28/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:36

Expedição de Ofício.
26/11/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:24

Juntada de Mandado
22/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:12

Expedição de Mandado.
21/11/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 14:35

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/11/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:58

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:46

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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