22/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:08

Baixa Definitiva
15/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:56

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
16/05/2025 17:15

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
06/05/2025 17:59

Expedido Termo
09/04/2025 20:30

Juntada de petição
09/04/2025 20:30

Expedido Termo
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 12:02

Prazo
18/03/2025 10:49

Expedido Certidão
12/03/2025 13:00

Vista (Contraminuta)
06/03/2025 17:44

Juntada de petição
06/03/2025 17:44

Expedido Termo
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 09:26

Prazo
13/02/2025 09:05

Expedido Certidão
06/02/2025 17:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/02/2025 17:05

Recurso Especial
17/11/2024 21:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/11/2024 20:54

Recebidos os Autos do MP
17/11/2024 13:06

Juntada de petição
17/11/2024 13:06

Expedido Termo
27/10/2024 04:18

Expedido Certidão
16/10/2024 19:13

Expedido Certidão
16/10/2024 19:12

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
16/10/2024 14:01

Juntada de petição
16/10/2024 14:01

Expedido Termo
25/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 16:17

Prazo
23/09/2024 16:13

Expedido Certidão
23/09/2024 14:37

Vista (Contrarrazões)
23/09/2024 12:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/09/2024 13:17

Juntada de petição
16/09/2024 13:17

Expedido Termo
03/09/2024 15:36

Prazo
31/08/2024 08:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2024 15:46

Prazo
26/08/2024 14:12

Expedido Certidão
26/08/2024 14:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 11:42

Expedido Certidão
15/08/2024 18:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/08/2024 17:16

Acórdão registrado
15/08/2024 16:24

Julgado virtualmente
12/08/2024 17:29

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2024 10:33

Conclusos para o Relator
03/06/2024 19:02

Recebidos os Autos do MP
25/05/2024 15:30

Juntada de petição
25/05/2024 15:30

Expedido Termo
25/05/2024 15:30

Expedido Termo
19/05/2024 04:57

Expedido Certidão
10/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/05/2024 16:09

Expedido Certidão
08/05/2024 11:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/05/2024 11:43

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/05/2024 10:05

Distribuição por Competência Exclusiva
06/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 10:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/04/2024 10:42

Processo Cadastrado
29/04/2024 13:02

Processo encaminhado para outra Seção
29/04/2024 12:23

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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