08/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003802-48.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jeremias Monteiro Evangelista Luz - - Gecislaine Monteiro Evangelista Luz - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, por culpa exclusiva do Requerido; b) condenar o Requerido a restituir integralmente os valores pagos pelos Autores, R$10.000,00 corrigidos monetariamente desde cada desembolso (Tabela Prática TJSP), com juros moratórios contados da citação, bem como ao pagamento de danos materiais no valor de R$4.250,00, com correção desde a propositura da ação e juros desde a citação.

Os valores devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

O réu deve arcar com as custas, despesas processuais e honorários fixados em 10% do valor da condenação.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao Arquivo.

P.

R.

I.

Ciência à defensoria. - ADV: EDUARDO FERREIRA GIAQUINTO (OAB 318577/SP), EDUARDO FERREIRA GIAQUINTO (OAB 318577/SP)
27/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 08:14

Conclusos para julgamento
20/08/2025 21:36

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:48

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
06/05/2025 04:16

Suspensão do Prazo
02/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 07:19

Conclusos para despacho
18/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 17:51

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 12:05

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:02

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
04/06/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024 04:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024 04:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 08:52

Juntada de Certidão
22/05/2024 08:52

Juntada de Certidão
22/05/2024 08:52

Juntada de Certidão
22/05/2024 08:52

Juntada de Certidão
22/05/2024 08:52

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:59

Expedição de Carta.
21/05/2024 15:59

Expedição de Carta.
21/05/2024 15:58

Expedição de Carta.
21/05/2024 15:58

Expedição de Carta.
21/05/2024 15:58

Expedição de Carta.
24/04/2024 02:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 20:30

Determinada a Citação em Novo Endereço
05/03/2024 18:24

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 09:58

Expedição de Mandado.
15/11/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 13:54

Decisão Determinação
11/09/2023 09:30

Conclusos para despacho
08/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 05:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 13:46

Expedição de Carta.
12/05/2023 13:45

Expedição de Carta.
12/05/2023 13:45

Expedição de Carta.
27/03/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 04:49

Suspensão do Prazo
07/12/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 14:20

Conclusos para despacho
05/12/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 14:54

Expedição de Mandado.
28/06/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 11:35

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:05

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:00

Expedição de Certidão.
19/02/2022 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2022 19:38

Expedição de Carta.
17/12/2021 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 19:12

Decisão
09/12/2021 16:51

Conclusos para despacho
07/12/2021 08:47

Conclusos para decisão
07/12/2021 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 04:00

Suspensão do Prazo
24/11/2021 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 19:01

Decisão
22/11/2021 13:25

Conclusos para despacho
22/11/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 18:52

Decisão
04/11/2021 13:32

Conclusos para despacho
04/11/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 18:40

Expedição de Mandado.
24/03/2021 04:15

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 12:57

Recebida a Petição Inicial
22/03/2021 11:33

Conclusos para decisão
22/03/2021 10:37

Conclusos para despacho
22/03/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 04:19

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2021 14:00

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/03/2021 13:18

Conclusos para decisão
17/03/2021 17:26

Conclusos para despacho
17/03/2021 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 07:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 13:44

Determinada a Emenda à Petição Inicial
09/03/2021 13:26

Conclusos para decisão
08/03/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4011286-24.2025.8.26.0100

Emillie Vitoria dos Santos Ramalho

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Ana Lucia de Jesus Quaresma

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0002805-68.2010.8.26.0294

Banco do Brasil S/A

Valdir Antunes

Advogado: Bruno Gilberto Soares Marchesini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2010 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0009468-33.2010.8.26.0003

Espolio de Gilberto Botelho de Almeida R...

Bbm Revendas de Barcos LTDA

Advogado: Bruno Fernandes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2010 10:54

Exibir Processo

Processo nº 1019088-76.2015.8.26.0100

Multicidades Viagens e Turismo LTDA.

Nelson Buiano Fielder

Advogado: Leonardo Alves Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1019088-76.2015.8.26.0100

Multicidades Viagens e Turismo LTDA.

Nelson Buiano Fielder

Advogado: Adriano Oliveira Verzoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2015 17:10

Exibir Processo