12/09/2025 16:36

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
09/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007269-56.2023.8.26.0038 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Richard Cesar Miguel da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 2º, inciso X, do Decreto nº 11.846, de 22/12/2023, julgo procedente o pedido de indulto e, consequentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA DE MULTA de Richard Cesar Miguel da Silva, já qualificado, nos termos do artigo 107, II, do Código Penal. - ADV: DANIEL SALVIATO (OAB 279233/SP)
08/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:35

Concedido o Indulto
05/09/2025 17:18

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:38

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007269-56.2023.8.26.0038 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Richard Cesar Miguel da Silva - "Intima-se o executado, por meio de sua Defesa, para cumprimento da cota ministerial (fls. 69), no prazo legal". - ADV: DANIEL SALVIATO (OAB 279233/SP)
27/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007269-56.2023.8.26.0038 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Richard Cesar Miguel da Silva - Ante o exposto, acolho a cota ministerial e indefiro o pedido de indulto da pena de multa.

Considerando que o réu foi citado (fls. 36), abra-se vista ao Ministério Público para termos de prosseguimento. - ADV: DANIEL SALVIATO (OAB 279233/SP)
20/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 23:01

Suspensão do Prazo
26/05/2025 17:14

Expedição de Mandado.
07/05/2025 13:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 16:05

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/03/2024 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 10:10

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:24

Expedição de Carta.
04/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:59

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:11

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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