26/08/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011141-19.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alfa Seguradora S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos.

Controverte-se sobre a causa dos danos aos aparelhos (se variação de energia proveniente da rede da ré ou causa diversa).

Pesa sobre a parte autora o ônus probatório, nos termos do art. 373, I, do código de processo civil.

Porque "a possibilidade de inversão do ônus da prova com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDCé exclusiva do consumidorenão pode ser objeto de sub-rogação, pois decorre diretamente de sua condição na relação de consumo" (STJ, RESP n.º 2092308 SP, j. 19/2/2025, Rel.

Min.

Nancy Andrighi).

Defiro o pedido formulado pela autora, a fls. 175/178, de exibição de documentos, e assinalo à ré o prazo de quinze dias para apresentação dos cinco relatórios citados no módulo 9 da RESOLUÇÃO ANEEL.

Faculta-se ainda às partes a indicação, no mesmo prazo, de outras fontes probatórias, justificando-se a necessidade e pertinência.

Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
25/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:19

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:28

Expedição de Carta.
16/05/2025 17:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/05/2025 11:51

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 10:52

Recebidos os autos do Outro Foro
15/05/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:07

Declarada incompetência
05/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
04/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
04/05/2025 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2025 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 08:49

Conclusos para despacho
29/04/2025 02:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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