29/08/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 03:18

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000309-58.2025.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Silmara Maria dos Santos -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pelo requerido de fls. 122/129.

Intime-se o recorrido para que, querendo e no prazo legal, apresente contrariedade ao recurso inominado.

Depois de decorrido o prazo ou de apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da Capital, com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se. - ADV: FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP), ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP)
18/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:03

Recebido o recurso
15/08/2025 18:04

Conclusos para decisão
14/08/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:37

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 18:06

Conclusos para julgamento
17/07/2025 20:03

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:43

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:16

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/06/2025 08:32

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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