02/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:28

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004208-31.2025.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Manoel Simião Rodrigues Neto - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

SERVIDOR PÚBLICO (POLICIAL PENAL).

INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, TERÇO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO, OS QUAIS INCIDEM SOBRE A REMUNERAÇÃO GLOBAL DO SERVIDOR NO PERÍODO DE APURAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO E.

COLÉGIO RECURSAL (PUIL Nº015).

SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP) - Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:01

Julgado Virtualmente
28/08/2025 12:29

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
24/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:35

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 11:51

Distribuído por sorteio
12/08/2025 16:43

Processo Cadastrado
11/08/2025 17:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000064-33.2025.8.26.0002

Eugenio Costa Ferreira de Melo

Neimar Herivelton Pereira

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 2085890-82.2014.8.26.0000

Departamento de Estradas de Rodagem

Stelio Alves Campos

Advogado: Caio Augusto Limongi Gasparini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2014 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0003153-19.2017.8.26.0431

Antonio Carlos dos Reis

Adilson Vicente

Advogado: Eliel Oioli Pacheco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2013 10:50

Exibir Processo

Processo nº 4008709-76.2025.8.26.0002

Thiago Antonio Ferreira Pessoa

Banco Votorantims/A

Advogado: Marcello Ferreira Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1107052-95.2024.8.26.0002

Fit Coffee Produtos Alimenticios LTDA

Panificadora Rss LTDA

Advogado: Ana Luiza Nassif Ricci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 17:06

Exibir Processo