18/12/2023 10:23

Expedição de Ofício.
18/12/2023 10:22

Expedição de Ofício.
15/12/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:27

Expedição de Certidão.
20/09/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 13:47

INCONSISTENTE
18/09/2023 09:59

Conclusos para julgamento
15/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:54

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:52

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Augusto César Nunes Costa (OAB 420489/SP) Processo 1513775-52.2023.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: MODOU KANE - Pelo(a) MM(a).

Juiz(a) foi dito: ACOLHO a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público e aceita pelo(a) autor(a) do fato e pelo(a) defensor(a) e, com fundamento no artigo 76 da Lei 9.099/95, aplico-lhe a pena restritiva de direitos conforme manifestação supra do representante do M.P.

Na hipótese de descumprimento, resolve-se de pleno direito a presente transação penal, com consequente prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos, podendo, se o caso, ser oferecida denúncia.

Observo, finalmente, que a transação penal não tem natureza jurídica de condenação criminal, não gera efeitos para fins de reincidência e maus antecedentes e, por se tratar de submissão voluntária à sanção penal, não significa reconhecimento da culpabilidade penal nem da responsabilidade civil.

Saem os presentes intimados.

Cumpra-se.
16/08/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:13

Realizada Transação Penal
20/06/2023 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 13:09

Expedição de Mandado.
02/06/2023 11:22

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:22

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:50

Expedição de Certidão.
25/05/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:30

Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/08/2023 03:35:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
15/05/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 06:21

Expedição de Certidão.
15/05/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
14/05/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 07:30

Expedição de Certidão.
10/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010641-16.2023.8.26.0037

Camargo Transportes de Carga em Geral Lt...

Viapaulista S.A.

Advogado: Anderson Augusto Coco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1007977-46.2022.8.26.0037

Juizo Ex Officio

Elsio Maroni

Advogado: Marcelo Henrique de Lima Vargas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2023 12:59

Exibir Processo

Processo nº 1512690-36.2020.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Cristina Naujalis de Oliveira

Advogado: Cristina Naujalis de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2021 14:58

Exibir Processo

Processo nº 1007977-46.2022.8.26.0037

Elsio Maroni

Diretor Geral do Departamento Estadual D...

Advogado: Marcelo Henrique de Lima Vargas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2022 06:45

Exibir Processo

Processo nº 1008217-35.2022.8.26.0037

Em Segredo de Justica

Advogado: Rafael Ramos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2023 10:00

Exibir Processo