TJSP - 1500914-15.2023.8.26.0315
1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500914-15.2023.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA -
Vistos.
Reconsidera-se a extinção por ausência de CPF na CDA, vez que o município juntou matrícula do imóvel para comprovar que o executado é o proprietário tributário correto, o que permite o prosseguimento da execução sem o CPF que não constava inicialmente na CDA, sendo mero erro formal, pois não houve alteração do sujeito passivo da execução.
Lavre-se o termo de penhora da totalidade do bem imóvel individuado na matricula 525, CRI de Laranjal Paulista, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil, devendo o(a) executado (a) figurar como depositário do bem.
Ato contínuo intime o(a) executado (a)/coproprietário e conjuge, por carta, da constrição realizada (artigo 841, parágrafo 1º do CPC) e para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de 30 dias.
Por fim, informe o Município acerca de averbação da penhora no Registro de Imóveis, via sistema ONR, devendo no caso de requerimento informar o CNPJ e o E mail.
Intime-se - ADV: NATALIA FERNANDA DE SOUZA ASSUMPÇÃO MENDONÇA (OAB 299045/SP) -
27/08/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 16:42
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
16/06/2025 17:36
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 23:33
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:53
Processo Suspenso por 1 ano
-
29/04/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 07:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 18:29
Conclusos para decisão
-
27/07/2024 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 06:19
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 07:37
Expedição de Carta.
-
16/07/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 13:01
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
22/04/2024 00:18
Suspensão do Prazo
-
02/04/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 13:15
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
08/03/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
03/12/2023 12:44
Suspensão do Prazo
-
24/11/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 23:07
Suspensão do Prazo
-
06/11/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 10:39
Determinada a emenda à inicial
-
25/09/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 10:07
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 2229983-89.2024.8.26.0000
Aquilino Lovato Junior
Jornal O Valeparaibano LTDA
Advogado: Lucia Maria de Castro Alves de Sousa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2024 18:11
Processo nº 1011012-91.2024.8.26.0506
Parque Reino da Inglaterra
Lilian Cristina de Araujo
Advogado: Samuel Ribeiro Lorenzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/03/2024 08:52
Processo nº 1002243-86.2021.8.26.0575
Gallia Comercio de Generos Alimenticios ...
Guilherme Dias Flaminio
Advogado: Anna Beatriz Reis de Sousa Castilho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2021 17:35
Processo nº 1000330-34.2025.8.26.0315
Mario Cesar Goncalves
Orivaldo Cesar Goncalves
Advogado: Adelita Andresa Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2025 20:31
Processo nº 4008699-32.2025.8.26.0002
Alfredo Pereira Neto
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Marcello Ferreira Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00