20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035821-90.2024.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Djalma Lucio de Barros Camargo Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Ativos S.a.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUTOR - NOME - INSERÇÃO NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - DADOS CONSTANTES - NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO SENSÍVEIS - RÉUS - NÃO VIOLAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, II, DA LEI 13.709/2018 - APONTAMENTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL - AUTOR - INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA - PROPOSITURA DE TRÊS AÇÕES SEMELHANTES NA MESMA DATA - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DO AUTOR DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - 3º andar
01/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:53

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:14

Julgada improcedente a ação
27/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
02/05/2025 21:06

Suspensão do Prazo
29/04/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:26

Conclusos para decisão
12/03/2025 01:50

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:09

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 01:53

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 08:54

Juntada de Certidão
10/01/2025 08:54

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:05

Expedição de Carta.
09/01/2025 16:05

Expedição de Carta.
09/01/2025 16:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/12/2024 09:36

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 10:12

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 19:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 10:54

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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