02/09/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014242-29.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Original S.a. - Creuza Maria de Oliveira Santos e outro -

Vistos.

Trata-se de manifestação da parte executada, que apresentou impugnação ao bloqueio de numerário realizado via SISBAJUD, sob o argumento de que a constrição recaiu sobre verba inferior a 40 salários-mínimos, invocando a garantia da impenhorabilidade.

Requereu, ainda a suspensão do mandado para penhora dos bens que guarnecem sua residência, ao argumento de que seriam indispensáveis à vida da família; e a retirada da restrição judicial sobre o veículo FIAT PALIO ELX FLEX, placa EBD-6213 (fls. 469/472).

A exequente manifestou-se às fls. 480/484.

Decido.

Embora a parte executada invoque a impenhorabilidade dos valores bloqueados, não há elementos nos autos a indicar que a constrição tenha alcançado reserva econômica destinada à preservação da subsistência do executado, de modo a justificar a aplicação da proteção legal dada à espécie.

Destaca-se que o ônus de demonstrar a impenhorabilidade do montante recai sobre a parte interessada, nos termos do artigo 854, § 3º, inciso I, do CPC.

Não havendo prova suficiente, não há como afastar a presunção de legitimidade da constrição.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

IMPENHORABILIDADE DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS.

RESTRIÇÃO A DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA .

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PELO DEVEDOR DA DESTINAÇÃO DOS VALORES PARA O MÍNIMO EXISTENCIAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o acórdão recorrido examina, de forma fundamentada, as alegações apresentadas, mesmo que a solução jurídica seja contrária aos interesses da parte, conforme entendimento consolidado do STJ . 2.

A jurisprudência do STJ estabelece que a regra da impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC, aplica-se automaticamente apenas aos valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos, sendo possível a extensão a outras modalidades de depósito ou investimento somente se comprovado pelo devedor que o montante destina-se ao mínimo existencial (REsp n. 1 .660.671/RS). 3.

Na hipótese, o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte, deixando a parte de apresentar qualquer prova quanto à origem ou destinação dos valores, inviabilizando o reconhecimento da impenhorabilidade, o que atrai a incidência da Súmula n . 83 do STJ. 4.

A análise da pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ . 5.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 2782337 SC 2024/0412970-5, Relator.: Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS, Data de Julgamento: 17/02/2025, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJEN 20/02/2025) Diante disso, REJEITO a impugnação ao bloqueio e CONVERTO em penhora o valor bloqueado via SISBAJUD, independentemente de termo.

Proceda-se à transferência do montante para conta judicial vinculada a este juízo.

Decorrido o prazo legal e cumpridas as exigências, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico.

Providencie o exequente a prévia juntada de formulário MLE, devidamente preenchido.

No que concerne à alegação da executada de que os bens móveis que guarnecem sua residência são indispensáveis à vida familiar, julgo prejudicada a análise, porquanto prematura, tendo em vista a inexistência de bens penhorados até o momento.

Resta, portanto, de rigor o cumprimento do mandado pelo Sr.

Oficial de Justiça.

Por fim, reputo prejudicado o pedido de retirada da restrição judicial sobre o veículo FIAT PALIO ELX FLEX, placa EBD-6213, considerando que não localizei ordem de bloqueio relacionada ao referido bem nestes autos.

No mais, aguarde-se o cumprimento dos mandados de fls. 475/478.

Int. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ALLEF BATISTA OLIVEIRA (OAB 524873/SP)
20/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 20:05

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:49

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:49

Expedição de Mandado.
04/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
18/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:04

Bloqueio/penhora on line
06/05/2025 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:50

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:09

Expedição de Carta.
22/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 21:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/03/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 12:07

Juntada de Ofício
21/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 21:00

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 19:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:28

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:23

Juntada de Ofício
23/10/2024 15:53

Juntada de Ofício
23/10/2024 15:53

Juntada de Ofício
21/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:11

Juntada de Ofício
18/10/2024 11:34

Juntada de Ofício
17/10/2024 10:10

Juntada de Ofício
16/10/2024 16:24

Juntada de Ofício
15/10/2024 16:26

Juntada de Ofício
15/10/2024 12:25

Juntada de Ofício
15/10/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 23:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 18:08

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:58

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 00:38

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2024 14:45

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:43

Conclusos para decisão
22/05/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 15:29

Conclusos para despacho
01/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
14/04/2024 11:53

Suspensão do Prazo
27/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2024 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 10:21

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 04:02

Suspensão do Prazo
21/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:03

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
08/11/2023 16:08

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 15:12

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:40

Expedição de Mandado.
06/09/2023 11:29

Bloqueio/penhora on line
05/09/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 14:26

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2023 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 02:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 10:50

Expedição de Carta.
21/06/2023 10:50

Expedição de Carta.
21/06/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 11:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/06/2023 16:44

Conclusos para decisão
19/06/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006710-40.2021.8.26.0533

Transportadora Perdigao LTDA

Expomit Design e Projetos de Moveis LTDA...

Advogado: Cassia Christina Verdiani Mansur

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2021 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0103691-56.2007.8.26.0011

Ana Lucia Teixeira de Moraes

Mauro Ribeiro Moraes

Advogado: Emmanuel Quirino dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2010 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1015352-94.2025.8.26.0554

Viviane Novaes Sahd

Christian Becker Sahd

Advogado: Elaine Sueli Quaglio Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 00:48

Exibir Processo

Processo nº 4002913-92.2025.8.26.0006

Vera Lucia Velico

Wlc Construdora &Amp; Incorporacao de Empree...

Advogado: Suellen Cristina Oliveira Caldeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0015223-68.2025.8.26.0114

Ieda Maria Motta

Banco Bradesco S/A

Advogado: Brunna Rafaella Souza Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2011 14:09

Exibir Processo