26/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027554-47.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Proquimil Produtos Quimicos Ltda. - Fransergio Ribeiro Eireli - Posto isso, julgo procedente o pedido formulado por PROQUIMIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA em face de FRANSERGIO RIBEIRO EIRELI para condenar o réu ao pagamento de R$ 35.902,95 (trinta e cinco mil, novecentos e dois reais e noventa e cinco centavos), com correção e juros desde o vencimento de cada obrigação, observando os parâmetros relacionados aos índices de correção e juros acima explicitados.

Por sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. - ADV: MIRELLY RIBEIRO DE PAULA (OAB 440581/SP), CELSO SOUZA (OAB 150111/SP)
25/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:46

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 16:27

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 22:02

Ato ordinatório
10/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:29

Ato ordinatório
17/12/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 06:19

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:03

Expedição de Carta.
05/11/2024 14:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/11/2024 13:02

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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