20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012186-78.2023.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Banco Losango S.a. - Banco Multiplo - Apelado: Geraldo Rogerio Frezzarin (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - PROCESSUAL CIVIL - CONTRARRAZÕES COM PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEIÇÃO APELAÇÃO QUE TRAZ FATOS E FUNDAMENTOS CONCRETOS A FIM DE BUSCAR A INVERSÃO DO JULGADO, O QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA ATENDER AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM INSURREIÇÃO DA CASA BANCÁRIA RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA, QUE, TODAVIA, NÃO É CONDIÇÃO SUFICIENTE PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS DO ART. 6º, VIII, DO CDC NÃO VISLUMBRADOS AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU EM DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, PORQUE NÃO COMPROVOU QUE EFETUOU O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO VENCIDA EM 09/02/2020 - RÉ, POR SUA VEZ, LOGROU COMPROVAR A ORIGEM DA COBRANÇA, CONSISTENTE NA CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA A COMPRA PARCELADA DE MERCADORIA E POSTERIOR RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR FOI LEGÍTIMA, PRINCIPALMENTE CONSIDERANDO QUE AQUI NÃO SE ESTÁ EM DISCUSSÃO EVENTUAIS ABUSIVIDADES NA COMPOSIÇÃO DO DÉBITO OBJETO DA RENEGOCIAÇÃO AÇÃO IMPROCEDENTE SUCUMBÊNCIA A CARGO DO AUTOR RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Elisangela Vieira Silva Horschutz (OAB: 290231/SP) - Cassiéli da Silva Ribeiro (OAB: 414132/SP) - 3º andar
23/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
01/05/2025 03:49

Suspensão do Prazo
29/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/12/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:03

Julgada Procedente a Ação
25/10/2024 11:45

Conclusos para julgamento
08/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
23/07/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:47

Conclusos para despacho
30/11/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 19:48

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2023 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 04:53

Suspensão do Prazo
02/11/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:34

Conclusos para despacho
18/10/2023 22:15

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 11:41

Expedição de Carta.
25/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 14:20

Conclusos para despacho
20/09/2023 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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