20/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003524-16.2025.8.26.0297 (processo principal 1000460-15.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Maria Cardoso de Souza - Hospedar Participações e Administração Ltda (Grupo Hospedar) - - Pirâmide Palace Hotel Ltda e outro - Intime-se parte devedora, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 8.562,95, no prazo de 15 dias, constando da intimação que a multa de 10% prevista no §1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirá a partir do término do mencionado prazo, independentemente de nova intimação.

Ressalvado o posicionamento anterior, passamos a adotar o entendimento do Colégio Recursal de Jales de que não cabe honorários na fase de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo acima sem manifestação do devedor, inclua a Serventia no cálculo a multa de 10% prevista no § 1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil e, a seguir, proceda-se à penhora on-line, o que fica, desde já, deferido.

Verificando excesso, sem mais delongas, oficie-se para liberar o valor excedente e solicite-se a transferência para conta judicial do Banco do Brasil, agência Fórum Jales, do numerário apreendido.

Diligencie-se. - ADV: CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP), FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 9403/RN), JOSÉ ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR (OAB 6956/RN)
19/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:36

Decisão Determinação
19/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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