20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008758-06.2024.8.26.0132 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Maria Aparecida Ambrozio (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso, na parte em que conhecido.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA AUTORA - MATÉRIA DO SUPERENDIVIDAMENTO SUSCITADA APENAS EM APELAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - REGRAMENTO PRÓPRIO PREVISTO EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) E EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (CNPS) - AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA ÀS LEGISLAÇÕES CORRELATAS - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - TAXAS DE JUROS COBRADAS PELO BANCO RÉU QUE NÃO EXTRAPOLAM O LIMITE RAZOÁVEL A MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA - VERBA HONORÁRIA MAJORADA - RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE EM QUE CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Redígolo Donato (OAB: 172880/SP) (Convênio A.J/OAB) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar
09/06/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 19:17

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 22:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 13:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/04/2025 13:06

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/02/2025 20:34

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 19:55

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 04:00

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:12

Expedição de Carta.
27/01/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/12/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 05:00

Juntada de Certidão
13/12/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:23

Expedição de Carta.
12/12/2024 12:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 16:54

Conclusos para decisão
10/12/2024 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 11:51

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:16

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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