09/09/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007930-54.2023.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Maria Lucia Aguiar Bernardes - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Não conheceram do recurso.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM JUÍZO “A QUO” ENTENDEU QUE, NÃO OBSTANTE A JUNTADA DE CONTRATOS E OUTROS DOCUMENTOS, A VALIDADE DA ASSINATURA NÃO FOI CHANCELADA PELA ANÁLISE DE UM ESPECIALISTA, PORQUE O BANCO REQUERIDO INVIABILIZOU A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DETERMINADA - INSURREIÇÃO DA CASA BANCÁRIA - NÃO CONHECIMENTO SENTENÇA QUE NÃO FOI IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE, EIS QUE APENAS SE LIMITOU A CASA BANCÁRIA A AFIRMAR QUE A AUTORA NÃO TERIA SIDO INDUZIDA A ERRO QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, EM RAZÃO DA CIÊNCIA DE TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO QUE ESTAVA FIRMANDO, SEM TRAZER QUALQUER FUNDAMENTO APTO À ANÁLISE DO RECURSO E EVENTUAL ACOLHIMENTO DE SUA PRETENSÃO ALEGAÇÃO, AINDA, DA IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO RMC EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM, QUANDO, EM MOMENTO ALGUM, DISSO TRATOU A R.

SENTENÇA RECORRIDA - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO, POSTO QUE AS RAZÕES NÃO QUESTIONAM A MOTIVAÇÃO DO ATO DECISÓRIO CONTRA O QUAL SE INSURGE INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL VERBA HONORÁRIA MAJORADA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Edgar Oliveira Ramos (OAB: 389148/SP) - 3º andar
26/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
03/05/2025 23:33

Suspensão do Prazo
23/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:54

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 18:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/09/2024 16:13

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 21:51

Decisão Determinação
20/06/2024 09:49

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 20:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 20:01

Decisão Determinação
27/03/2024 13:26

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:51

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:02

Decisão Determinação
07/02/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:49

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:49

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:51

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 09:13

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 11:57

Decisão Determinação
17/08/2023 11:32

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 07:41

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 09:06

Conclusos para decisão
28/07/2023 14:12

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 10:21

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 09:50

Expedição de Carta.
26/06/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 08:48

Recebida a Petição Inicial
22/06/2023 10:09

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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