29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017402-23.2022.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Renato Gomes Vieira - Silvana Francelina Gomes Vieira e outro -

Vistos.

O pedido está em ordem e presentes estão os requisitos legais.

Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente sucessão e, por consequência, HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos o plano de partilha de fls. 131/135, dos bens deixados em virtude do falecimento de Clarice Francelina Vieira; com efeito, adjudico aos nela contemplado(s) seus(s) respectivo(s) quinhão(ões), ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha.

Não há custas por se tratar de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

Publique-se e Intimem-se. - ADV: ELIANDERSON ANTONIO QUIRINO MUNIZ (OAB 410686/SP), KARINA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 494532/SP)
15/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
13/04/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:20

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:24

Conclusos para despacho
03/12/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2023.
08/08/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 14:37

Expedição de Carta.
02/05/2023 13:55

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:40

Conclusos para despacho
23/01/2023 17:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/12/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 10:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/10/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 11:36

Protocolizada Petição
15/09/2022 14:19

Expedição de Ofício.
15/09/2022 14:18

Expedição de Ofício.
29/08/2022 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2022 11:24

Conclusos para decisão
18/08/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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