TJSP - 1500299-45.2022.8.26.0352

1ª instância - 01 Cumulativa de Miguelopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON OLIMPIO COELHO

ANDERSON VERTELLO

Advogados

RENAN PERARO JORGE

OAB: 335361/SP

CPF *61.***.*00-20

ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 338647/SP

CPF *56.***.*82-31

ROSEMARY BARBOSA GARCIA MOISES

OAB: 341918/SP

CPF *19.***.*63-95

RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO

OAB: 341908/SP

CPF *00.***.*94-39

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

LUZIA CRISTINA PRATA SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VANDERLINO ANTONIO DA SILVA JUNIOR

CPF *63.***.*75-13

JESSICA CAROLINA GENEROSO

RODRIGO VENANCIO

CPF *81.***.*49-10

LUCIANO ISAC CORREA

CPF *20.***.*86-39

ANTONIO TADEU LOURENCO

CPF *87.***.*11-70

SOFIA HELENA ASSAF DA SILVA

MICHELLE PATRICIA SANTOS MARTINEZ

CPF *82.***.*75-08

JOSIANE GOMES SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500299-45.2022.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ROBSON OLÍMPIO COELHO - - ANDERSON VERTELLO -

    Vistos.

    O Provimento CG N.º 04/2020 disciplinou a execução da pena pecuniária, alterando, entre outros, o artigo 479-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o qual passou a prever que, em caso de não pagamento da multa, o Juiz da Vara em que tramitou o processo determinará a expedição da certidão de sentença.

    O § 1º do mencionado artigo prevê que, expedida a certidão, o oficio de justiça abrirá vista ao MP (o qual deverá tomar as medidas necessárias para o ajuizamento da ação de execução da multa penal) e, após, lançará a movimentação "Código 62050".

    Em cumprimento ao mencionado Provimento, determino à serventia que proceda a expedição da certidão de sentença e, em seguida, abra vista ao Ministério Público.

    A serventia deverá atentar-se ainda às demais mudanças trazidas pelo Provimento CG N.º 04/2020.

    Cumpra-se. - ADV: ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP), RENAN PERARO JORGE (OAB 335361/SP), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ROSEMARY BARBOSA GARCIA MOISÉS (OAB 341918/SP)

  • 28/08/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 00:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2025 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 11:06

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:59

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 05/02/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 20:25

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 14:57

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/09/2024 11:49

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 20/09/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 12:44

    Guia Eletrônica Enviada

  • 19/09/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2024 03:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 15:37

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/09/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 14:45

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/07/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2024 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 13:55

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/01/2024 12:16

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/01/2024 12:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/12/2023 14:59

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 17:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/09/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/07/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 22:42

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/03/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 11:27

    Expedição de Alvará.

  • 20/03/2023 11:27

    Expedição de Alvará.

  • 20/03/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:06

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 02/03/2023 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2023 22:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/02/2023 17:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 17:48

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/02/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 13:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2023 01:19:14, 1ª Vara.

  • 27/01/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 08:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2023 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2023 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2022 16:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2023 03:15:00, 1ª Vara.

  • 24/11/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 05:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 10:14

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 10:38

    Ato ordinatório

  • 21/09/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2022 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 10:08

    Recebida a denúncia

  • 02/09/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 14:48

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 02/09/2022 11:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/09/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 15:20

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 14:59

    Apensado ao processo

  • 01/09/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 14:16

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 05:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 14:40

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 23/08/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 11:26

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 10:09

    Audiência inicial designada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2022 01:00:00, 1ª Vara.

  • 23/08/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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