20/08/2025 11:58

Prazo
20/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001816-45.2024.8.26.0394 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apelante: Urba 14 Loteamento Ltda - Apelado: Gustavo Martins Pires e outro - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Não conheceram, com determinação.

V.

U. - APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I.

CASO EM EXAME:OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

DIFICULDADES FINANCEIRAS, RESULTANDO EM INADIMPLEMENTO.

RESCISÃO UNILATERAL, SEM OBSERVAR FORMALIDADES LEGAIS.

IMÓVEL COLOCADO À VENDA.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO.

RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.III.

RAZÕES DE DECIDIR:COMPETÊNCIA DEFINIDA COM BASE NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL (ART. 103 DO REGIMENTO INTERNO).

COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (ART. 5º, I, ITEM I.25, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013).IV.

DISPOSITIVO:RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO ÀS CÂMARAS COMPONENTES DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) - Nathália Gabriele dos Reis (OAB: 460644/SP) - Alexandre Ortiz de Camargo (OAB: 156894/SP) - 3º andar
18/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 17:19

Acórdão registrado
15/08/2025 16:45

Julgado virtualmente
13/08/2025 17:11

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:06

Despacho
18/07/2025 12:22

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/07/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
29/05/2025 12:45

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 08:57

Prazo
15/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 18:44

Despacho
05/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
21/02/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/02/2025 11:21

Processo Cadastrado
20/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/02/2025 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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