TJSP - 1000914-84.2024.8.26.0526
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000914-84.2024.8.26.0526 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Salto - Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Recorrida: Taline Nayla Ferreira - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.
Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO.
AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE NO PRAZO AJUSTADO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS, NOS TERMOS DO ART. 14, DO CDC.
ALEGAÇÃO DO BANCO RECORRENTE DE QUE A OBRIGAÇÃO CABERIA AO LEILOEIRO QUE NÃO AFASTA SUA LEGITIMIDADE.
INOVAÇÃO RECURSAL QUE SE VERIFICA.
NÃO ADMITIDA.
DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DO VEÍCULO E DOS TRANSTORNOS EXPERIMENTADOS, QUE SUPERAM O MERO DISSABOR.
VALOR ARBITRADO EM R$ 3.000,00 QUE OBSERVA OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO.
PRAZO FIXADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE SE MOSTRA ADEQUADO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Hérick Pavin (OAB: 39291/PR) - Raphael Nonato Nunes (OAB: 31883/BA) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 13:17
Prazo
-
01/09/2025 13:17
Prazo
-
01/09/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 14:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 14:31
Julgado Virtualmente
-
27/08/2025 14:54
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/07/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 09:47
Distribuído por sorteio
-
13/05/2025 16:34
Processo Cadastrado
-
12/05/2025 17:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1501166-39.2023.8.26.0599
Justica Publica
Joao Vitor Torres dos Santos
Advogado: Maria Rita Ferraz Penteado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2023 16:38
Processo nº 1501166-39.2023.8.26.0599
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Joao Vitor Torres dos Santos
Advogado: Maria Rita Ferraz Penteado
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2025 13:16
Processo nº 1000209-06.2025.8.26.0315
Laranjal Clinica Odontologica LTDA
Luciene Amoresano Sola Rodrigues
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/02/2025 15:02
Processo nº 1002149-63.2024.8.26.0566
Eliza Tomoko Okino
Ivanete Ruginski
Advogado: Wanessa Bertelli Marino Ferraz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2024 11:50
Processo nº 1000914-84.2024.8.26.0526
Taline Nayla Ferreira
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Raphael Nonato Nunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/02/2024 11:17