20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001601-12.2024.8.26.0219 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararema - Apte/Apdo: Banco Pan S/A - Apdo/Apte: Jose Severino da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento aos recursos.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - FACILIDADE DE COMPREENSÃO - VALIDADE - CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) - SOMATÓRIA DOS ENCARGOS - PREVISÃO - RESOLUÇÃO Nº 3.517/2007 DO CMN - VALIDADE.REGISTRO DE CONTRATO - VALOR - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - PREVISÃO NO ART. 1.361 E § 1º, DO CÓDIGO CIVIL E NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 689/2017 - AUTOR - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO DOCUMENTO DO VEÍCULO - COBRANÇA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 373, I, E 434, DO CPC.TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.578.553/SP - COBRANÇA - AFASTAMENTO - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO INEXIGIBILIDADE.SEGURO PRESTAMISTA - RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO CONTRATAÇÃO EM SEPARADO - VALOR E SEGURADORA LANÇADOS DIRETAMENTE NO CONTRATO - RECONHECIMENTO DA CARACTERIZAÇÃO DE VENDA CASADA - COBRANÇA -INEXIGIBILIDADE.AUTOR - DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO FORMA - OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO NO EARESP Nº 676.608/RS - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - PARTES - CREDORAS E DEVEDORAS RECIPROCAMENTE - INTERPRETAÇÃO DO ART. 368 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA - PARCIAL REFORMA.APELOS DAS PARTES PARCIALMENTE PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Isabella Montanhan Francisco (OAB: 506684/SP) - 3º andar
08/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:52

Realizado cálculo de custas
07/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 22:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 00:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento
09/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:48

Suspensão do Prazo
03/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/11/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:01

Juntada de Certidão
08/10/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 20:21

Expedição de Carta.
07/10/2024 20:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/10/2024 19:36

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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