20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001524-39.2022.8.26.0650 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apte/Apdo: Rildo Machado da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte aos recursos.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURREIÇÃO DE AMBAS AS PARTES - CONTRATAÇÃO NEGADA - ÔNUS DA PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO QUE INCUMBE À INSTITUIÇÃO REQUERIDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 429, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ADESÃO INEQUÍVOCA NÃO DEMONSTRADA - PROVA PERICIAL PRECLUSA EM RAZÃO DA DESÍDIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS DE RIGOR - REPETIÇÃO QUE DEVE OCORRER NOS TERMOS DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STJ NO EARESP 676.608/RS - NECESSIDADE DE O MONTANTE COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO AUTOR SER INTEGRALMENTE RESTITUÍDO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, MEDIANTE EFETIVA COMPROVAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DANO MORAL, TODAVIA, NÃO CONFIGURADO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Moysés Fonseca Monteiro Alves (OAB: 152000/MG) - Vanuza Maize Turcatti (OAB: 210922/MG) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - 3º andar
15/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:32

Realizado cálculo de custas
07/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:10

Ato ordinatório
23/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 18:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2024 12:58

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 12:43

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:40

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 12:56

Conclusos para decisão
25/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2023 16:53

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:52

Expedição de Certidão.
15/03/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 18:25

Conclusos para despacho
22/09/2022 18:25

Expedição de Certidão.
18/08/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 09:37

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2022 15:26

Conclusos para despacho
19/05/2022 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2022 12:29

Conclusos para despacho
06/04/2022 12:28

Expedição de Certidão.
06/04/2022 05:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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