26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500733-46.2024.8.26.0390 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Nova Granada - Apelante: Dênis Antonio Figueiredo Paixão - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Freddy Lourenço Ruiz Costa - deram parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela d.

Defesa, para readequar a reprimenda imposta a Dênis Antonio Figueiredo Paixão para 11 (onze) meses de reclusão e 07 (sete) dias-multa, bem como determinar a incidência dos juros moratórios sobre a indenização mínima, à taxa prevista no art. 406, §1º do Código Civil, se esta representar, ao tempo do pagamento, percentual inferior a 1% ao mês, mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. v.u. - - Advs: Regiane Gomes (OAB: 121463/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
18/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:12

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:33

Recebido o recurso
09/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/06/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:28

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 10:38

Juntada de Ofício
29/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/02/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 13:34

Juntada de Mandado
12/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 15:14

Expedição de Mandado.
29/01/2025 15:14

Expedição de Mandado.
29/01/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:08

Expedição de Ofício.
29/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 02:50:00, Vara Única.
27/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 16:19

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 16:03

Juntada de Mandado
20/01/2025 09:59

Expedição de Mandado.
20/01/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 09:51

Conclusos para despacho
17/01/2025 18:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/01/2025 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:43

Expedição de Ofício.
27/11/2024 16:34

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:15

Evoluída a classe de 279 para 283
26/11/2024 16:02

Recebida a denúncia
26/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:03

Juntada de Petição de Denúncia
19/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:00

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 13:04

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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