TJSP - 1004486-90.2025.8.26.0048
1ª instância - 01 Civel de Atibaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004486-90.2025.8.26.0048 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Neuza Maria Rosa de Jesus Dias -
Vistos. 1) Traga a inventariante aos autos, em 30 dias, documentos comprovando a existência da união estável cujo reconhecimento pretende, bem como declarações de testemunhas devidamente firmadas. 2) Providencie o(a) inventariante, no mesmo prazo: (i) certidão de óbito dos genitores do inventariado, a fim de confirmar que seus ascendentes são falecidos; (ii) certidão negativa de débitos federais relativas ao de cujus, obtidas junto à Delegacia da Receita Federal no site www.receita.fazenda.gov.br; (iii) lançamentos fiscais - IPTU ou ITR - dos imóveis arrolados, relativos ao ano do óbito, ou certidões comprobatórias dos valores venais, bem como documentos que comprovem a propriedade/titularidade do bem, e ainda das certidões negativas de débitos relativas aos imóveis; (iv) documentos que comprovem a propriedade/titularidade de bens móveis; (v) primeiras declarações, observados os requisitos constantes do art. 620, do Código de Processo Civil, atribuindo-se valor aos bens do espólio; (vi) comprovante de entrega da Declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal competente; (vii) certidão de inexistência de testamento a ser expedida pelo Colégio Notarial do Brasil; caso a certidão seja positiva, deverá comprovar o ajuizamento da ação de abertura e registro de testamento, coligindo aos autos cópia do documento. 3) Decorridos na inércia, certifique-se e arquivem-se os autos no aguardo de provocação.
Intime-se. - ADV: BRUNO NERY SORANZ (OAB 281662/SP) -
28/08/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 00:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 01:40
Conclusos para decisão
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02/06/2025 16:58
Conclusos para despacho
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29/05/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 21:07
Recebida a Petição Inicial
-
26/05/2025 23:32
Evoluída a classe de 39 para 30
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26/05/2025 23:30
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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