TJSP - 0009549-07.2017.8.26.0562

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO THOMAS

IVONE GARCIA THOMAS

Advogados

CARLOS ALBERTO MENEGON

OAB: 94096/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

Advogados

RAFAEL AGUIAR VOLPATO

OAB: 237654/SP

CPF *88.***.*65-77

DAISY HIROMI CABRAL

OAB: 426146/SP

CPF *90.***.*33-65

Terceiro

Partes

ALFREDO PERES NETO

CPF *97.***.*46-79

DEBORA AGUIAR PAIXAO

CPF *37.***.*01-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2025 13:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/08/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009549-07.2017.8.26.0562 (processo principal 0014864-75.2001.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paulo Sergio Thomas - - Ivone Garcia Thomas - Prefeitura Municipal de Santos -

    Vistos.

    Realizadas todas as provas requeridas, declaro encerrada a instrução.

    Apresentem as partes as suas alegações finais: primeiro parte autora, depois parte ré, nos prazos sucessivos de 15 dias (art. 364, §2º, CPC).

    Após, tornem os autos conclusos para sentença.

    Sem prejuízo, expeça-se MLE da totalidade dos honorários periciais.

    Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MENEGON (OAB 94096/SP), RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB 237654/SP), CARLOS ALBERTO MENEGON (OAB 94096/SP)

  • 20/08/2025 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2025 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:19

    Decisão Determinação

  • 19/08/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 14:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

  • 18/05/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 11:00

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 07/05/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 14:17

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 19:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 19:19

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:14

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/10/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 16:59

    Nomeado Perito

  • 08/10/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 18:00

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 09/05/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 13:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.

  • 16/12/2023 04:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 15/02/2023 12:33

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 15/02/2023 12:32

    Realizado Cálculo

  • 27/04/2021 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 22/04/2021 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2021 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2020 19:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/04/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2020 17:25

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/02/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2019 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2019 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 14:08

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/10/2019 13:15

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 13:29

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 03/10/2019 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 01/08/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 18:11

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 16/07/2019 18:10

    Realizada Informação da Contadoria

  • 21/09/2018 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 20/09/2018 19:46

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/09/2018 16:48

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 16:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2018.

  • 10/07/2018 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2018 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2018 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2018 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2018 10:42

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 18:18

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 28/06/2018 18:17

    Realizado Cálculo

  • 28/06/2018 18:17

    Realizada Informação da Contadoria

  • 17/05/2018 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 17/05/2018 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 14:08

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 03/05/2018 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 19/04/2018 17:07

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 19/04/2018 17:06

    Realizada Informação da Contadoria

  • 07/02/2018 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 05/02/2018 16:46

    Decisão Determinação

  • 05/02/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2017 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2017 12:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/12/2017 12:03

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 17:09

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/10/2017 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2017 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2017 17:51

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 19/10/2017 13:26

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 14:43

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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