TJSP - 1509619-93.2021.8.26.0566

1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS

CNPJ: 45.358.249/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS NA CIDADE ARACY EIRELI

CNPJ: 51.824.712/0001-66

CLAUDIONISIO FERREIRA

CPF *62.***.*31-34

Advogados

RUBERLEI BORGES VILARINHO

OAB: 231010/SP

CPF *26.***.*61-91

PEDRO BONTA PANTOJA

OAB: 354919/SP

CPF *52.***.*63-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 06:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2025 04:14

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 04:14

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 09:09

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2025 09:09

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2025 09:05

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 21/08/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1509619-93.2021.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - A.m.

    Empreend.

    Imobiliarios e Adm. de Bens Pr.

    Ci.

    Aracy Ltda -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

    Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

    Fica o executado intimado(a) a, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento desta, efetuar o pagamento das custas processuais abaixo assinalada(s), sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 185,10, referente a custas processuais, a ser recolhida na guia DARE, cód. 230-6; R$ 68,70, referente ao porte de correio, a ser recolhida na guia FEDTJ, cód. 120-1.

    Os comprovantes de pagamento das custas processuais deverão ser apresentados em cartório, acompanhados das respectivas guias, ou encaminhados para o e-mail [email protected].

    Esta sentença transitará em julgado no momento da confirmação de sua movimentação ou, no caso de processos eletrônicos, no momento de sua liberação nos autos digitais, tendo em vista a ausência de interesse recursal (art. 1.000,CPC).

    Ciência à Fazenda.

    P.I. - ADV: RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP), PEDRO BONTA PANTOJA (OAB 354919/SP)

  • 19/08/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:50

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 18/08/2025 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 02:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2025 07:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2025 10:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2025 12:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2025 09:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2025 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2025 09:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2025 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2025 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2025 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2025 05:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2025 09:08

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 09:07

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 07:18

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 05:08

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 05:08

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 05:07

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 05:06

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 05:06

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 05:06

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 05:06

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 05:05

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 15:51

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2025 15:35

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2025 15:21

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2025 12:17

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2025 12:08

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2025 11:59

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2025 11:44

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2025 11:37

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2025 11:34

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2025 11:30

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2025 11:22

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2024 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2022 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Nomeação de Bens

  • 29/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2022 18:04

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2022 18:01

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 17:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2021 09:15

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2021 09:15

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2021 09:14

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 30/11/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 21:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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