28/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005101-45.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - João José Pereira - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, descrito às fls. 109/110 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil.

Cancelo, por conseguinte, a audiência de conciliação designada.

Libere-se a pauta e intimem-se as partes.

Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal.

Transitada em julgado, ao arquivo.

P.I.C.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
27/08/2025 10:41

Trânsito em Julgado às partes
27/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:06

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
18/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:47

Expedição de Mandado.
25/06/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:18

Ato ordinatório
24/06/2025 15:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
24/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 08:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2025 14:04

Conclusos para decisão
21/06/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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