29/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500101-76.2020.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VINICIUS JOSE AMARO MATOS -

VISTOS.

Cuida-se de ação penal em que VINÍCIUS JOSÉ AMARO MATOS responde pela prática dos crimes previstos nos artigos 129, caput e 155, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.

A defesa apresentou resposta à acusação suscitando preliminares de inépcia da denúncia e aplicação do princípio da insignificância.

O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento da ação.

DECIDO.

Quanto à alegada inépcia da denúncia, verifico que a peça acusatória descreve adequadamente os fatos imputados ao réu, com indicação das circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução, atendendo aos requisitos do art. 41 do CPP.

Rejeito a preliminar.

No tocante ao princípio da insignificância, embora o valor subtraído (R$ 1.000,00) não seja elevado, não se mostra desprezível a ponto de configurar crime de bagatela, considerando-se o contexto socioeconômico e a necessidade de proteção do patrimônio.

Ademais, houve violência à pessoa da vítima.

Rejeito a preliminar.

Não vislumbro nulidades no feito.

O processo encontra-se em ordem.

Considerando que a matéria demanda produção de prova oral, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 11 de novembro de 2025, às 14h30min.

A audiência se realizará de forma virtual pelo aplicativo Microsoft Teams, através do link: https://shre.ink/tf3O Providencie a secretaria do juízo o expediente necessário para realização do ato.

Ciência ao Ministério Público INT. - ADV: JANAÍNA MARTINS DO CARMO FERNANDES (OAB 329566/SP)
28/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:25

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 02:30:00, 1ª Vara.
27/06/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:30

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 10:17

Juntada de Ofício
10/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 19:31

Expedição de Carta precatória.
28/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:07

Conclusos para despacho
04/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:25

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:49

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:05

Expedição de Mandado.
19/03/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:55

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:41

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 21:14

Suspensão do Prazo
27/10/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 08:45

Expedição de Carta precatória.
24/10/2023 08:41

Expedição de Ofício.
24/10/2023 08:41

Expedição de Ofício.
24/10/2023 08:41

Expedição de Ofício.
20/10/2023 14:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/09/2023 17:43

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:37

Extinta a Punibilidade por Prescrição
15/09/2023 16:04

Recebida a denúncia
15/09/2023 15:44

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 13:31

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:02

Conclusos para despacho
18/08/2022 09:01

Conclusos para despacho
17/08/2022 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 15:48

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021 11:02

Decisão
05/02/2021 15:32

Conclusos para despacho
18/12/2020 12:28

Decisão
18/12/2020 11:29

Conclusos para decisão
26/11/2020 11:08

Conclusos para despacho
26/11/2020 11:06

Expedição de Certidão.
15/10/2020 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2020 18:03

Recebida a denúncia
17/09/2020 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 13:47

Conclusos para decisão
19/08/2020 10:55

Conclusos para despacho
19/08/2020 10:55

Mudança de Classe Processual
13/08/2020 19:17

Juntada de Petição de Denúncia
13/08/2020 12:21

Expedição de Certidão.
13/08/2020 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2020 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 18:27

Expedição de Certidão.
20/07/2020 17:24

Conclusos para despacho
20/07/2020 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2020 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 11:14

Expedição de Certidão.
13/07/2020 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2020 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 20:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 08:57

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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