TJSP - 1002016-95.2024.8.26.0315
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Laranjal Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002016-95.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Mariana Colletti de Senas Lara -
Vistos.
Nos termos do artigo 1023, §2º do Código de Processo Civil, intime-se a embargada PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios de fls. 449/464.
Intime-se. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP) -
29/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 15:55
Conclusos para despacho
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28/08/2025 14:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002016-95.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Mariana Colletti de Senas Lara - Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.
Isenção de custas processuais e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente.
A serventia, antes da remessa do recurso, deverá elaborar certidão.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fi xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls P.I.C. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP) -
26/08/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 06:30
Julgada improcedente a ação
-
24/06/2025 19:58
Conclusos para decisão
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21/06/2025 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 16:31
Juntada de Ofício
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05/06/2025 18:34
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 12:47
Expedição de Ofício.
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04/06/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 06:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/02/2025 17:05
Conclusos para decisão
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12/02/2025 10:51
Juntada de Petição de Réplica
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10/02/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/02/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 16:02
Ato ordinatório
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21/01/2025 14:43
Juntada de Petição de contestação
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16/01/2025 21:08
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 15:14
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 15:14
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 19:42
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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27/11/2024 14:26
Conclusos para despacho
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01/11/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 07:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 09:30
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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