20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090355-33.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cristovao Jose de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO, PELO RÉU, DA EFETIVA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO POR PARTE DO CONSUMIDOR - ÔNUS PROBATÓRIO DESINCUMBINDO - ART. 373, II, DO CPC - REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ART. 188, I, DO CC - AUTOR, ADEMAIS, QUE NÃO NEGA A RELAÇÃO JURÍDICA COM A CEDENTE E MUITO MENOS TER REALIZADO A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, SEM, TODAVIA, DEMONSTRAR A QUITAÇÃO DA DÍVIDA - EVENTUAL FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR SOBRE A CESSÃO DO CRÉDITO NÃO POSSUI O EFEITO DE, POR SI SÓ, TORNAR O DÉBITO INEXIGÍVEL - PRECEDENTES DO C.

STJ E DESTA C.

CÂMARA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 515586/SP) - 3º andar
15/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:39

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 02:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:33

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:20

Conclusos para despacho
18/12/2024 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:35

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 08:47

Conclusos para despacho
25/10/2024 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:14

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 09:18

Juntada de Certidão
15/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:02

Expedição de Carta.
14/08/2024 15:38

Recebida a Petição Inicial
14/08/2024 15:05

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 08:12

Conclusos para decisão
30/07/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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