TJSP - 1001930-06.2021.8.26.0453
1ª instância - 01 Cumulativa de Pirajui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 16:57
Juntada de Ofício
-
25/08/2025 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001930-06.2021.8.26.0453 - Inventário - Inventário e Partilha - Jane Brian Marinho do Nascimento Garcia - Nivaldo Fabem -
Vistos.
Trata-se de ação de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecido M.R.C.G. (data do óbito: 04/08/2021), ajuizada por J.B.M.D.N.G.
Dos autos, destacam-se os seguintes elementos: Fls. 755/757: Última decisão.
Fls. 769/784: Certidões de objeto e pé.
Fls. 785/846: Resposta de ofício (Embracon).
Fls. 848: Manifestação do credor N.F., informando o pagamento da multa.
Fls. 854: Manifestação da autora.
Fls. 855/856: Certidão de cumprimento positivo emitida pelo Oficial de Justiça; e auto de avaliação, e constatação e depósito dos veículos.
Fls. 857: Último despacho.
Fls. 860/862: Manifestação do inventariante dativo.
Fls. 863/875: Nova resposta de ofício (Embracon). É o necessário a relatar.
Decido.
Inicialmente, considerando a ausência de retorno dos ofícios encaminhados pelo inventariante dativo ao Banco do Brasil, Bradesco Consórcios e Santander Consórcios (fls. 688/689), providencie o Cartório Judicial os envios, via e-mail.
Com a apresentação das respostas, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Ademais, verifico que a empresa Embracon já apresentou documentação comprobatória das diligências realizadas quanto aos grupos/cotas e à liberação de valores, depositando-os nos autos (fls. 863/875).
Tendo em vista o depósito judicial, os indícios de descapitalização e a aparente ausência de colaboração da autora, intime-se o inventariante dativo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se opta, para fins de quitação das dívidas: (i) pelo levantamento parcial dos depósitos; ou (ii) pela alienação judicial dos bens móveis, mediante leilão.
Em caso de opção pelo levantamento de valores, APÓS a preclusão desta decisão autorizo a utilização do numerário depositado judicialmente, devendo o inventariante dativo apresentar o formulário MLE, devidamente preenchido, acompanhada da planilha atualizada das dívidas deixadas pelo de cujus.
Isso porque a planilha detalhada das dívidas assegura a transparência e o controle na destinação dos recursos, além de haver numerário relevante depositado nos autos.
Acerca dos honorários do inventariante dativo, considerando a concordância da autora no percentual sobre o monte-mor (fls. 158/160 e 615), e do protocolo administrativo do ITCMD, que incide sobre todos os bens, DEIXO de fixá-los neste momento, ante a possibilidade de alteração do valor total do espólio.
Desde já HOMOLOGO as avaliações realizadas pelo Oficial de Justiça (fls. 748, 750, 752, 754 e 855) e caso opte pela alienação judicial dos bens móveis, consigno que a conversão de bens do espólio em numerário será analisada em momento oportuno.
Caso confirmado o pedido de alienação e a solicitação do inventariante dativo para que este juízo nomeie leiloeiro, tornem os autos conclusos para indicação leiloeiro.
Reconheço, ainda, a juntada de todas as certidões de objeto e pé (fls. 691/707 e 769/784), contudo, observo que diversas questões anteriormente pendentes já foram resolvidas, e existem medidas constritivas suspensas.
Portanto, INDEFIRO o pedido de suspensão do presente feito.
Por fim, ante o pagamento da multa, APÓS a preclusão desta decisão, proceda o Cartório Judicial a retirada do credor dos autos.
Cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: CRISTINA REIA CARDIA (OAB 167352/SP), GUSTAVO ANTONIO CASARIM (OAB 246083/SP) -
19/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 17:24
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:33
Juntada de Ofício
-
26/05/2025 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 10:01
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 16:07
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 21:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 20:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2025 10:30
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 12:01
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 12:01
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 12:00
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 11:59
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
15/12/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 17:21
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 15:26
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 17:38
Deferido o Pedido
-
02/07/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 12:28
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
02/11/2023 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 22:17
Deferido o Pedido
-
31/10/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2023 14:00
Suspensão do Prazo
-
10/10/2023 22:32
Suspensão do Prazo
-
29/07/2023 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 12:17
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 10:28
Incidente Processual Instaurado
-
18/12/2022 11:57
Suspensão do Prazo
-
26/10/2022 03:16
Suspensão do Prazo
-
01/07/2022 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2022 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2022 15:20
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 21:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 08:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2022 21:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2022 21:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2022 14:02
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2022 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 05:43
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 05:43
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 09:35
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 03:54
Suspensão do Prazo
-
11/11/2021 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 07:27
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 07:25
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 14:52
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2021 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2021 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2021 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 16:59
Decisão
-
08/10/2021 11:35
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2021 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2021 13:46
Decisão
-
15/09/2021 12:34
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2021
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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