09/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000876-86.2025.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcelo Ferraz Pedraça - - Fabiano Henrique Bresio de Oliveira - Recebo o recurso inominado interposto, deixando de atribuir efeito suspensivo tendo em vista o disposto no artigo nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95 95 c.c. artigo 13, caput da Lei 12.153/09.

Processe-se com vista a autora para apresentação de contrarrazões.

Após, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal.

Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
31/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:13

Recebido o recurso
25/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/07/2025 23:37

Suspensão do Prazo
25/06/2025 17:37

Conclusos para julgamento
24/06/2025 22:20

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 13:14

Expedição de Mandado.
22/06/2025 13:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/06/2025 16:14

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 12:54

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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